PROJETO DE LEI

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PL 683/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2025
Autuado em 11/06/2025 - Processo 01-683/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2025 PL 683/2025   PL DIA DIA DO TRAP GOSPEL.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/06/2025 DSP 15999/2025 PL 683/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16185/2025 PL 683/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16262/2025 PL 683/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0683-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16684/2025 PL 683/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17103/2025 PL 683/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1305/2025 PL 683/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
03/09/2025 CV 1328/2025 PL 683/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21311/2025 PL 683/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21330/2025 PL 683/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22034/2025 PL 683/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
05/11/2025 RELCOM 2614/2025 PL 683/2025 PL 683-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
05/11/2025 CV 2188/2025 PL 683/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/11/2025 DSP 26976/2025 PL 683/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/11/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/11/2025 DSP 26993/2025 PL 683/2025 RECEBIMENTO - FIN - 07/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28318/2025 PL 683/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/05/2026 RELCOM 777/2026 PL 683/2025 pl683-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Andre Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
13/05/2026 CV 834/2026 PL 683/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/05/2026 DSP 7713/2026 PL 683/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/05/2026 DSP 7713/2026 PL 683/2025 14-05-26 Abertura de Prazo.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/05/2026 REC 65/2026 PL 683/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/05/2026 REC 65/2026 PL 683/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 8606/2026 PL 683/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/06/2026 RDS 786/2026 PL 683/2025 PL683-2025.pdf Principal 1 Vários
12/06/2026 RDS 786/2026 PL 683/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 RDS 834/2026 PL 683/2025 26.06.23_ Pedido_de_Coautoria_PL683_25.pdf Principal 1 Vários
23/06/2026 RDS 834/2026 PL 683/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 VOTO 161/2026 PL 683/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 683-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13107/2026 PL 683/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 683-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2026 RDS 1373/2026 PL 683/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2026 RDS 1373/2026 PL 683/2025 Scan_0001_20261105100026.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-683/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 65/2026 (27/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 786/2026 (12/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 834/2026 (23/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1373/2026 (05/11/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 406, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA OFICIAL DO TRAP GOSPEL MUSICA GOSPEL CRISTIANISMO JUVENTUDE ATIVIDADE ARTISTICA PERIFERIA URBANA FESTIVAL DE MUSICA

Assuntos detalhados
EVENTOS DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2026 15:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2026 15:49 SGP21/Recebido
27/05/2026 19:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/05/2026 12:39 SGP23/Recebido
14/05/2026 11:49 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/05/2026 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 17:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 15:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 13:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/11/2025 12:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 12:29 FIN/Recebido
07/11/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para FIN
05/11/2025 17:01 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 10:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2025 20:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2025 14:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2025 12:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/06/2025 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/06/2025 17:02 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 17:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/06/2025 17:02 PRESID/Recebido
12/06/2025 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1305 /2025 , apresentado em: 30/06/2025
Parecer Número 1126 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 683/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2614 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1938 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2025 , página 636, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 777 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 602 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 627, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Recursos
REC 65/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 683/2025 seja submetido à aprovação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 683/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 683/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 786/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 683/2025.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2026 RDS 786/2026   PL683-2025.pdf Principal 1 Vários
12/06/2026 DSP 9484/2026 RDS 786/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2026) ao processo PL 683/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 834/2026
Ementa Requer coautoria no PL nº 683/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2026 RDS 834/2026   26.06.23_ Pedido_de_Coautoria_PL683_25.pdf Principal 1 Vários
23/06/2026 DSP 10255/2026 RDS 834/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 683/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1373/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 683/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2026 RDS 1373/2026   Scan_0001_20261105100026.pdf Principal 1 Vários
05/11/2026 DSP 16321/2026 RDS 1373/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2026) ao processo PL 683/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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