PROJETO DE LEI

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PL 647/2025

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Lei Municipal 18373 - 23/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/12/2025, página 2, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o “Shimano Fest – Festival da Bicicleta”.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2025
Autuado em 05/06/2025 - Processo 01-647/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2025 PL 647/2025   PL_shimano fest.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
11/06/2025 DSP 16034/2025 PL 647/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16297/2025 PL 647/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16337/2025 PL 647/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0647-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16658/2025 PL 647/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17108/2025 PL 647/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1387/2025 PL 647/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/08/2025 CV 1095/2025 PL 647/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19456/2025 PL 647/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/08/2025 DSP 19638/2025 PL 647/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20281/2025 PL 647/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/08/2025 PAR 1167/2025 PL 647/2025 PL 647-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
27/08/2025 DSP 21430/2025 PL 647/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/09/2025 CV 1411/2025 PL 647/2025 PL 647-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
29/08/2025 DSP 20851/2025 PL 647/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 647-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1324/2025 PL 647/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 647-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2025 RDS 1196/2025 PL 647/2025 Requerimento co autoria PL 647-2025_20250828152908.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1196/2025 PL 647/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 RDS 1201/2025 PL 647/2025 Coautoria - PL 647 2025 Shimano Fest.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1201/2025 PL 647/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 RDS 1622/2025 PL 647/2025 Requerimento de Coautoria - PL 647.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1622/2025 PL 647/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 RPL 89/2025 PL 647/2025 Requerimento de Inclusão - PL 647-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/11/2025 RPL 90/2025 PL 647/2025 Requerimento de Inversão - PL 647-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/11/2025 EME 1/2025 PL 647/2025 Emenda ao PL 647-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/11/2025 DSP 28030/2025 PL 647/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 647-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/11/2025 REGTAQ 1736/2025 PL 647/2025 Notas Taquigráficas - 54SE - 2ª votação do PL 647-25.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
25/11/2025 DSP 28017/2025 PL 647/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 647-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/11/2025 DSP 28039/2025 PL 647/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 27/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 DSP 28036/2025 PL 647/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 CV 2519/2025 PL 647/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28996/2025 PL 647/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/12/2025 RELCOM 2993/2025 PL 647/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
05/12/2025 DSP 29009/2025 PL 647/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 647-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/12/2025 REGTAQ 1775/2025 PL 647/2025 Notas Taquigráficas - 91SO - Redação final do PL 647-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/12/2025 DSP 28899/2025 PL 647/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 647-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/12/2025 OF-SGP23 1810/2025 PL 647/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 OF-SGP23 1810/2025 PL 647/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 DSP 28933/2025 PL 647/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/01/2026 DSP 33/2026 PL 647/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/01/2026 ARQ 4/2026 PL 647/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (25/11/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1196/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1201/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1622/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1810/2025 (04/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1810/2025 (04/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 390, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SHIMANO FEST - FESTIVAL DA BICICLETA BICICLETA CICLISTA EVENTOS

Data de Encerramento 05/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2026 10:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2026 10:27 ARQUIVO/Recebido
05/01/2026 16:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/12/2025 22:21 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado o Parecer de Redação Final - CCJ
09/12/2025 14:21 SGP21/Recebido
08/12/2025 16:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/11/2025 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2025 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2025 16:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2025 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2025 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2025 14:42 CCJ/Recebido
27/11/2025 14:14 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:19 SGP12/Recebido
02/09/2025 18:35 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/09/2025 12:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/08/2025 18:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 18:24 EDUC/Recebido
18/08/2025 12:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/08/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/07/2025 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1387 /2025 , apresentado em: 24/07/2025
Parecer Número 893 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2025 , página 326, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1847 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1167 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RDS 1196/2025
Ementa Requer coautoria do PL 647/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1196/2025   Requerimento co autoria PL 647-2025_20250828152908.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20636/2025 RDS 1196/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 647/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1201/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 647/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1201/2025   Coautoria - PL 647 2025 Shimano Fest.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20646/2025 RDS 1201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 647/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1622/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 647/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1622/2025   Requerimento de Coautoria - PL 647.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24833/2025 RDS 1622/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 647/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 25/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 647/2025.
Leitura 25/11/2025, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/11/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2025
Prazo regimental 12/12/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2993 /2025 , apresentado em: 28/11/2025
Parecer Número 2137 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/12/2025 , página 595, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1810/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046957-0. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2026.
Matérias Referidas PL 647/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1810/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046957-0. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2026.
Matérias Referidas PL 647/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2025
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