PROJETO DE LEI

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PL 640/2025

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Lei Municipal 18281 - 01/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2025, página 1, coluna 2
Ementa Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2025
Autuado em 03/06/2025 - Processo 01-640/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 PL 640/2025   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/06/2025 DSP 15266/2025 PL 640/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15301/2025 PL 640/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15416/2025 PL 640/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 05/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/06/2025 DSP 15320/2025 PL 640/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0640-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2025 DSP 15325/2025 PL 640/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/06/2025 DSP 15987/2025 PL 640/2025 Concessão de vista - PL 640-2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/06/2025 PAR 697/2025 PL 640/2025 PL 640-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
11/06/2025 CV 793/2025 PL 640/2025 PL 640-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16484/2025 PL 640/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/06/2025 DSP 16351/2025 PL 640/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 640-2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
16/06/2025 REGTAQ 1065/2025 PL 640/2025 Notas taquigráficas - 15SE - 1ª votação do PL 640-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
01/07/2025 DSP 17845/2025 PL 640/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 640-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/07/2025 VOTO 103/2025 PL 640/2025 Folha Votação PL 640-2025 - Vespoli.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/07/2025 REGTAQ 1151/2025 PL 640/2025 Notas Taquigráficas - 022SE - 2ª votação do PL 640-25.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 DSP 17896/2025 PL 640/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 640-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/06/2025 OF-SGP23 1084/2025 PL 640/2025 OF SGP.23 n 1084-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/06/2025 DSP 17564/2025 PL 640/2025 Recibo OF SGP.23 n 1084-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/07/2025 DSP 17685/2025 PL 640/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/07/2025 ARQ 3489/2025 PL 640/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
31/07/2025 DSP 18296/2025 PL 640/2025 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.640.2025.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 DESARQ 2781/2025 PL 640/2025 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 31/07/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
31/07/2025 DSP 18300/2025 PL 640/2025 Arquivamento Autos Regularizado.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/08/2025 REARQ 2170/2025 PL 640/2025 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/08/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1084/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1084/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/06/2025, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/06/2025, página 373, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 16.020/2014 REVOGACAO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS GRAUNA / GAIVOTAS ( LIGACAO VIARIA ) LIGACAO VIARIA SISTEMA VIARIO JARDIM GRAUNA CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) CHACARA GAIVOTAS

Assuntos detalhados
JARDIM GAIVOTAS GRAJAU ( DISTRITO ) PONTE PARQUE COCAIA JARDIM TOCA CANTINHO DO CEU ( BAIRRO ) REPRESA BILLINGS BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA ) TEOTONIO PAVAO ( RUA PROFESSOR ) ATLANTICA ( AVENIDA ) OLIVIA GUEDES PENTEADO ( RUA ) INTERLAGOS ( AVENIDA ) NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA ) TERMINAL GRAJAU COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS LUISA CARIOBA ( RUA ) CLAUDIO ARTARIA ( RUA ) JOAO GOULART ( AVENIDA PRESIDENTE ) DULCE ( AVENIDA IRMA ) MANUEL ALVES SOARES ( AVENIDA )
Data de Encerramento 29/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2025 10:28 ARQUIVO/Recebido
31/07/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização projeto já promulgado e regularizado por SGP.21. Ao arquivo, após esta tramitação
31/07/2025 18:19 SGP21/Recebido
31/07/2025 18:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado por e-mail para regularização por Otavio de Carvalho Moreira, Supervisor de SGP-21 – Equipe de Apoio ao Plenário
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
29/07/2025 14:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/07/2025 07:12 SGP23/Recebido
01/07/2025 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/06/2025 19:10 SGP21/Recebido
17/06/2025 16:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 15:23 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS À VER. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA NA 12ª R.O. EM 11/06/2025.
11/06/2025 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
06/06/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 17:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 17:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/06/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2025 08:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2025 08:55 CCJ/Recebido
05/06/2025 07:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:18 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:18 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2025 18:43 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2025 16:20 SGP42/Recebido
04/06/2025 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/06/2025 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (11/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Pedido de vista em 11/06/2025 - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 11/06/2025
Prazo regimental 26/06/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 11/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1149 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Parecer Número 697 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/06/2025 , página 365, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1084/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023559-5
Matérias Referidas PL 640/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1084/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023559-5
Matérias Referidas PL 640/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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