PROJETO DE LEI

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PL 594/2025

Há Processo apensado: PL 1507/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2025
Autuado em 23/05/2025 - Processo 01-594/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2025 PL 594/2025   PL Plantas To´xicas.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
27/05/2025 DSP 14663/2025 PL 594/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 15903/2025 PL 594/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15896/2025 PL 594/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0594-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16665/2025 PL 594/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17072/2025 PL 594/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2025 DSP 17445/2025 PL 594/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/10/2025 RDS 1479/2025 PL 594/2025 REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/10/2025 RDS 1479/2025 PL 594/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 RDS 326/2026 PL 594/2025 Requerimento co autoria PL 594-2025_20260325172101.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 RDS 326/2026 PL 594/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 RELCOM 771/2026 PL 594/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
17/06/2026 CV 1241/2026 PL 594/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10007/2026 PL 594/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/07/2026 DSP 10602/2026 PL 594/2025 Recebimento - URB - 01/07/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 594/2025 Requerimento de apensamento - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 594/2025 Certidão de votação - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 594/2025 Relatório PL 1507-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 594/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10932/2026 PL 594/2025 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
30/07/2026 DSP 11132/2026 PL 594/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 30/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/09/2026 PAR 1237/2026 PL 594/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13874/2026 PL 594/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/09/2026 CV 1645/2026 PL 594/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1237-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2026 DSP 14940/2026 PL 594/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 594-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/09/2026 REGTAQ 609/2026 PL 594/2025 Notas Taquigráficas - 93SE - 1ª votação do PL 594-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 AUD 282/2026 PL 594/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/09/2026 AUD 299/2026 PL 594/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1507/2025 (17/07/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-594/2025) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1479/2025 (02/10/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 326/2026 (27/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 896/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 389, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA PUBLICA DE PLANTIO E PAISAGISMO SEGURO PLANTIO PAISAGISMO DIRETRIZ ARBORIZACAO PROTECAO AMBIENTAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados
PROTECAO PROTECAO AOS ANIMAIS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SUSTENTABILIDADE PLANTAS TOXICAS LOCAL PUBLICO ESPACO PUBLICO LISTA CATALOGO ESPECIE FLORA VEGETAIS PROIBICAO MANUTENCAO PARQUE PRACA PUBLICA CANTEIRO CENTRAL ROTATORIA RETIRADA REMOCAO SUPRESSAO SINALIZACAO ORIENTACAO VISIBILIDADE NOME RECOMENDACAO PRODUCAO MUDAS CANTEIRO DE PLANTAS CALCADA PROPRIEDADE PARTICULAR ESPATODEA ( ARVORE ) ARVORE ARBUSTO FLORA NATIVA RECUPERACAO PRESERVACAO BIODIVERSIDADE CONDOMINIO AREA DE USO COMUM CENTRO COMERCIAL CERTIFICADO DE CONCLUSAO ACESSO SUBSTITUICAO VASO CONVENIO PARCERIA UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA SOCIEDADE CIVIL LEI 17.794/2022 DESCUMPRIMENTO MULTA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DANOS REINCIDENCIA PRAZO REGULARIZACAO DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO REDE SOCIAL ( INTERNET ) INTERNET ADAPTACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:41 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 18:01 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
04/08/2026 13:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2026 14:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/07/2026 17:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 17:18 URB/Recebido
22/06/2026 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2026 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2026 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 16:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 16:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2025 17:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/06/2025 14:23 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2025 14:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2025 14:23 PRESID/Recebido
10/06/2025 14:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 771 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 984 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 729, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Requerimentos
RDS 1479/2025
Ementa Requer seja o presente requerimento juntado ao Projeto de Lei nº 594/25, bem como o texto em anexo, propondo um substitutivo ao PL, para apreciação da Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o qual aprimora a proposta original. Solicita que caso seja apresentado este substitutivo, seja designada a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1479/2025   REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/10/2025 DSP 23776/2025 RDS 1479/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 594/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 326/2026
Ementa Requer coautoria do PL 594/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 RDS 326/2026   Requerimento co autoria PL 594-2025_20260325172101.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 DSP 4103/2026 RDS 326/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2026) ao processo PL 594/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 594/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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Requerimentos
RDS 896/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1507/2025 ao PL 594/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 896/2026   Requerimento de apensamento - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026   Certidão de votação - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026   Relatório PL 1507-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10906/2026 RDS 896/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 594/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 1507/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1576 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1237 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 624, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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