PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 454/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18366 - 18/12/2025
Obs. promulgação Veto Parcial Atinge o paragrafo único do art. 1º
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2025, página 1, coluna 2
Ementa Oficializa o Hino do Distrito do Itaim Bibi a fim de enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2025
Autuado em 22/04/2025 - Processo 01-454/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 PL 454/2025   PL Hino do Itaim Bibi.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/04/2025 PL 454/2025   TERMO DE USO DE OBRA - DIREITO AUTORAL.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/04/2025 PL 454/2025   HINO DO ITAIM CIFRAGEM E REGISTRO DE DIREITO ALTORAL.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/04/2025 PL 454/2025   HINO DO ITAIM PARTITURA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/04/2025 DSP 11590/2025 PL 454/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 16869/2025 PL 454/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18302/2025 PL 454/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0454-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19331/2025 PL 454/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19557/2025 PL 454/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 2011/2025 PL 454/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
24/09/2025 CV 1652/2025 PL 454/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24266/2025 PL 454/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24417/2025 PL 454/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/10/2025 PAR 1631/2025 PL 454/2025 PL 454-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
14/10/2025 CV 1903/2025 PL 454/2025 PL 454-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 14413/2026 PL 454/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
03/11/2025 VOTO 193/2025 PL 454/2025 Folha de Votação - PL 454-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26779/2025 PL 454/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 454-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 VOTO 215/2025 PL 454/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 454-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28251/2025 PL 454/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 454-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28147/2025 PL 454/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 454-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025 PL 454/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025 PL 454/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025 PL 454/2025 Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28175/2025 PL 454/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/12/2025 DOCREC 1255/2025 PL 454/2025 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/09/2026 DSP 14426/2026 PL 454/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1255/2025 (19/12/2025) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-454/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1769/2025 (25/11/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1769/2025 (25/11/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 413, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OFICIALIZACAO HINO HINO DO ITAIM BIBI ITAIM BIBI ( DISTRITO ) IBRAHIM EL KHOURI IBRAHIM EL KHOURI JUNIOR LUISA ALVINA NETA HURETACO ( GRUPO MUSICAL ) PARTITURA LETRA DE MUSICA

Assuntos detalhados
EVENTOS
Data de Encerramento 18/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 58 vez(es) pautado
Data Pauta
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
25/11/2025 8ª Sessão Virtual
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2026 12:47 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
21/09/2026 07:40 SGP23/Recebido
18/09/2026 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão regularizando a tramitação, projeto já promulgado
18/09/2026 18:18 SGP21/Recebido
18/09/2026 17:07 SGP1/Encaminhado para SGP21 após regularização dos autos.
18/09/2026 17:04 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
14/10/2025 16:51 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:29 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/09/2025 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 12:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2025 12:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:19 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:19 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2011 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Parecer Número 1422 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 359, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 454/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 14/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2458 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1631 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/10/2025 , página 346, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1769/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045391-6. PRAZO DE SANÇÃO: 18/12/2025.
Matérias Referidas PL 454/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1255/2025 (19/12/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1255/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que oficializa o hino do Distrito do Itaim Bibi, vetando o parágrafo único do artigo 1º, que tornava obrigatória a execução do hino em eventos oficiais do Distrito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0045391-6
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 454/2025.
OF-SGP23 1769/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1769/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045391-6. PRAZO DE SANÇÃO: 18/12/2025.
Matérias Referidas PL 454/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1255/2025 (19/12/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1255/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que oficializa o hino do Distrito do Itaim Bibi, vetando o parágrafo único do artigo 1º, que tornava obrigatória a execução do hino em eventos oficiais do Distrito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0045391-6
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 454/2025.
OF-SGP23 1769/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1255/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que oficializa o hino do Distrito do Itaim Bibi, vetando o parágrafo único do artigo 1º, que tornava obrigatória a execução do hino em eventos oficiais do Distrito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0045391-6
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 454/2025.
OF-SGP23 1769/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir