PROJETO DE LEI

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PL 441/2025

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Lei Municipal 18286 - 22/07/2025
Obs. promulgação Veto parcial publ. DOC 23/07/25, p. 05, c. 01/02.
Publicação da Promulgação DOC 23/07/2025, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2025
Autuado em 15/04/2025 - Processo 01-441/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2025 PL 441/2025   Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/04/2025 DSP 11367/2025 PL 441/2025 Certidão de publicação - ldo.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/04/2025 DSP 11343/2025 PL 441/2025 RECEBIMENTO - FIN - 16/04/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/04/2025 DSP 11430/2025 PL 441/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/06/2025 RELCOM 1133/2025 PL 441/2025 Relatório do Ver. Major Palumbo LDO 2026 - PDF A.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
11/06/2025 CV 772/2025 PL 441/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/06/2025 DSP 16258/2025 PL 441/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 13/06/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
12/06/2025 DSP 16202/2025 PL 441/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 441-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/06/2025 REGTAQ 1063/2025 PL 441/2025 Notas taquigráficas - 15SE - 1ª votação do PL 441-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
16/06/2025 RDS 795/2025 PL 441/2025 Requerimento Juntada - Presidência CMSP.pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 RDS 795/2025 PL 441/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DOCREC 360/2025 PL 441/2025 Docrec 360/25 - TCM - Encaminha documentação de auditoria referente ao PLDO 2026.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
18/06/2025 DSP 16599/2025 PL 441/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 18/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/06/2025 DSP 16597/2025 PL 441/2025 RECEBIMENTO - FIN - 18/06/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/06/2025 RELCOM 1290/2025 PL 441/2025 parecer - relatório emendas LDO 2026 - versão final.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
27/06/2025 CV 916/2025 PL 441/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
27/06/2025 DSP 17648/2025 PL 441/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/06/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/07/2025 VOTO 105/2025 PL 441/2025 Requerimento Adiamento PL 441-RT2025 - Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2025 VOTO 106/2025 PL 441/2025 Folha Votação PL 441-2025 - Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2025 VOTO 107/2025 PL 441/2025 Requerimento Rejeição das Emendas PL 441-2025 - Bombeiro Major Palumbo.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 DSP 17844/2025 PL 441/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 441-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1130/2025 PL 441/2025 Notas taquigráficas - 23SE - 2ª votação do PL 441-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/07/2025 DSP 17895/2025 PL 441/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 441-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/06/2025 OF-SGP23 1087/2025 PL 441/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 OF-SGP23 1087/2025 PL 441/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 OF-SGP23 1087/2025 PL 441/2025 PL 441-2025 - LDO-ANEXOS.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2025 DSP 17586/2025 PL 441/2025 Recibo OF SGP.23 n 1087-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/07/2025 DOCREC 631/2025 PL 441/2025 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/07/2025 DSP 18210/2025 PL 441/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4088/2026 PL 441/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/03/2026 DSP 4241/2026 PL 441/2025 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
15/04/2026 DSP 5545/2026 PL 441/2025 Veto - Certidão de Decurso de Prazo Mais 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Emendas Apresentadas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 DSP 17651/2025 PL 441/2025 EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 4412025 - LDO 2026.pdf Emendas Apresentadas 1 MARIO SERGIO HORTA
01/07/2025 DSP 17673/2025 PL 441/2025 Certidão de Publicação de Emendas.pdf Emendas Apresentadas 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Emendas Apresentadas" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 AUD 30/2025 PL 441/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 08-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/05/2025 AUD 77/2025 PL 441/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 14-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/06/2025 AUD 90/2025 PL 441/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 28-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Emendas Apresentadas
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 360/2025 (27/05/2025) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 631/2025 (23/07/2025) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-441/2025) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2025 (PL-441/2025) (27/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 795/2025 (16/06/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1087/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1087/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2025, página 319, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2026 ) RECEITA DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA METAS FISCAIS ORCAMENTO PMSP RISCOS FISCAIS DIVIDA PUBLICA

Assuntos detalhados
CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 22/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/05/2025 - FIN
Audiência Realizada 28/05/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 114 vez(es) pautado
Data Pauta
10/11/2026 161ª Sessão Ordinária
04/11/2026 160ª Sessão Ordinária
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
27/06/2025 22ª Sessão Extraordinária
27/06/2025 23ª Sessão Extraordinária
26/06/2025 21ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 15ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 16ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
15/04/2026 14:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 364
29/03/2026 19:08 SGP12/Recebido
27/03/2026 12:05 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
27/03/2026 12:05 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
24/07/2025 10:49 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
02/07/2025 07:12 SGP23/Recebido
01/07/2025 15:37 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/07/2025 15:37 SGP21/Recebido
27/06/2025 13:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/06/2025 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/06/2025 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/06/2025 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/06/2025 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2025 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2025 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/06/2025 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/06/2025 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2025 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/06/2025 12:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/06/2025 11:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 11:45 FIN/Recebido
18/06/2025 11:39 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
13/06/2025 13:26 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 18:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 14:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2025 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/04/2025 19:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/04/2025 12:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2025 12:13 FIN/Recebido
15/04/2025 23:10 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/04/2025 23:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2025
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2025
Prazo regimental 01/05/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1133 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Parecer Número 647 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2025 , página 389, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 360/2025
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha documentação referente a relatório de auditoria de conformidade que avalia se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026 está compatível, em todos os aspectos relevantes, com o marco regulatório vigente.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2025
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SSG-GAB 7345/2025
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2025) ao processo PL 441/2025.
Anexado em (16/06/2025) ao processo ANU 2/2025.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (11/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 441/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (11/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Requerimentos
RDS 795/2025
Ementa Requer seja juntado o Docrec nº 360/2025 ao PL nº 441/2025 [Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026].
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2025 RDS 795/2025   Requerimento Juntada - Presidência CMSP.pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 DSP 16427/2025 RDS 795/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2025) ao processo PL 441/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/06/2025
Motivo do encaminhamento: Para elaboração do parecer sobre emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 18/06/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1283 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1290 /2025 , apresentado em: 27/06/2025
Parecer Número 776 /2025 , apresentado em: 27/06/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 30/06/2025 , página 372, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal. Observação: Subst nº 02 de FIN, REJEITADAS AS EMENDAS EM SEPARADO.
Ofícios
OF-SGP23 1087/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023648-6
Matérias Referidas PL 441/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 631/2025 (23/07/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 631/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 441/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0023648-6
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2025) ao processo PL 441/2025.
OF-SGP23 1087/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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OF-SGP23 1087/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023648-6
Matérias Referidas PL 441/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 631/2025 (23/07/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 631/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 441/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0023648-6
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2025) ao processo PL 441/2025.
OF-SGP23 1087/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 441/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal. Observação: Subst nº 02 de FIN, REJEITADAS AS EMENDAS EM SEPARADO.
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 631/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 441/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0023648-6
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2025) ao processo PL 441/2025.
OF-SGP23 1087/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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