PROJETO DE LEI

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PL 339/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2025
Autuado em 24/03/2025 - Processo 01-339/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2025 PL 339/2025   PROJETO REINTEGRAÇÃO MERCADO DE TRABALHO - CAPS (1) PDFA.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9598/2025 PL 339/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10029/2025 PL 339/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15454/2025 PL 339/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0339-20.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16641/2025 PL 339/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17112/2025 PL 339/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1406/2025 PL 339/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/09/2025 CV 1455/2025 PL 339/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22126/2025 PL 339/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/09/2025 RDS 1334/2025 PL 339/2025 REQUERIMENTO DE COAUTORIA-PL 339-2025.pdf Principal 1 Vários
10/09/2025 RDS 1334/2025 PL 339/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2025 DSP 22259/2025 PL 339/2025 RECEBIMENTO - ADM - 17/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DSP 22639/2025 PL 339/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 RELCOM 3089/2025 PL 339/2025 PL 339 - 2025 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - jg.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
10/12/2025 CV 2596/2025 PL 339/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 DSP 29373/2025 PL 339/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/12/2025 DSP 29424/2025 PL 339/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/12/2025 DSP 29802/2025 PL 339/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 17/12/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/03/2026 DSP 1860/2026 PL 339/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2026 DSP 3019/2026 PL 339/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/08/2026 DSP 11414/2026 PL 339/2025 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2026 DSP 11491/2026 PL 339/2025 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 06/08/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/09/2026 RDS 1245/2026 PL 339/2025 Scan_0001_20260924150417.pdf Principal 1 Vários
25/09/2026 RDS 1245/2026 PL 339/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2026 PAR 1394/2026 PL 339/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16011/2026 PL 339/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15605/2026 PL 339/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 339-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1868/2026 PL 339/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1394-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-339/2025) (10/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1334/2025 (10/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1245/2026 (25/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 532, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO PMSP CRIACAO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL PROGRAMA REINTEGRACAO MERCADO DE TRABALHO REABILITACAO RECUPERACAO DEPENDENTE DE DROGAS

Assuntos detalhados
DEPENDENCIA DE DROGAS DOENCA MENTAL DOENTE ASSISTENCIA PSICOLOGICA ORIENTACAO PROFISSIONAL AUTONOMIA AUTOESTIMA REINTEGRACAO SOCIAL HABILITACAO PROFISSIONAL ACOMPANHAMENTO PARCERIA EMPRESA LAUDO MEDICO AVALIACAO DE DESEMPENHO RELATORIO AMBIENTE DO TRABALHO ASSISTENCIA JURIDICA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL MEDICO ESPECIALISTA SETOR PRIVADO ONG ORGAOS PUBLICOS ESTAGIO EMPREGO VAGA RECURSOS FINANCEIROS DIVULGACAO PSIQUIATRIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:01 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:07 SAUDE/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
06/08/2026 12:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2026 17:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
30/03/2026 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 15:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2026 16:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 11:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
09/01/2026 11:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 15:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/12/2025 11:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2025 11:38 SAUDE/Recebido
11/12/2025 16:51 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/12/2025 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/12/2025 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 13:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2025 03:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 16:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/09/2025 12:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2025 12:56 ADM/Recebido
16/09/2025 10:54 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 20:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:03 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1406 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 1247 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2025 , página 354, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Requerimentos
RDS 1334/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 339/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2025 RDS 1334/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA-PL 339-2025.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21996/2025 RDS 1334/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 339/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 339/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUANA ALVES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2025
Prazo regimental 02/10/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3089 /2025 , apresentado em: 05/12/2025
Parecer Número 2202 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2025 , página 621, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Requerimentos
RDS 1245/2026
Ementa Requer coautoria do PL 339/2025
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2026 RDS 1245/2026   Scan_0001_20260924150417.pdf Principal 1 Vários
25/09/2026 DSP 14792/2026 RDS 1245/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2026) ao processo PL 339/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUANA ALVES.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1885 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1394 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 652, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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