PROJETO DE LEI

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PL 232/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes."
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2025
Autuado em 26/02/2025 - Processo 01-232/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2025 PL 232/2025   denominação praça Terezinha.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/02/2025 PL 232/2025   Justificativa Denomina Praça Terezinha Pereira Ramos (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/02/2025 PL 232/2025   Certida~o de o´bito praça terezinha.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/02/2025 PL 232/2025   Foto Praça Terezinha (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/04/2025 DSP 9653/2025 PL 232/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10159/2025 PL 232/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DSP 10213/2025 PL 232/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0232-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10863/2025 PL 232/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11332/2025 PL 232/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 12250/2025 PL 232/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 OF-SGP12 103/2025 PL 232/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12572/2025 PL 232/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 DOCREC 493/2025 PL 232/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/07/2025 DSP 19073/2025 PL 232/2025 OF pl0232-25 - AG - M - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício à Ver. Autora para Juntar o Croqui ao PL.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 RDS 1365/2025 PL 232/2025 Requerimento de juntada 232.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/09/2025 RDS 1365/2025 PL 232/2025 Croqui (4).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/09/2025 RDS 1365/2025 PL 232/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/09/2025 DSP 24343/2025 PL 232/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 790/2025 PL 232/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26019/2025 PL 232/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/01/2026 DOCREC 191/2026 PL 232/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/03/2026 DSP 2220/2026 PL 232/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2763/2026 PL 232/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2026 RELCOM 471/2026 PL 232/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/04/2026 CV 536/2026 PL 232/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5939/2026 PL 232/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
22/04/2026 DSP 5989/2026 PL 232/2025 RECEBIMENTO - URB - 22/04/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
19/05/2026 DSP 7992/2026 PL 232/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 19/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/08/2026 RELCOM 1253/2026 PL 232/2025 Relatório do Relator - DHEISON SILVA - URB.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
12/08/2026 CV 1422/2026 PL 232/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
12/08/2026 DSP 12080/2026 PL 232/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2026 DSP 12726/2026 PL 232/2025 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/09/2026 PAR 1232/2026 PL 232/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/09/2026 CV 1636/2026 PL 232/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1232-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13865/2026 PL 232/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/10/2026 DSP 15121/2026 PL 232/2025 Abertura de prazo 232-25.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 493/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 191/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-232/2025) (15/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1365/2025 (16/09/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 103/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 103/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 790/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 790/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 491, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TERESINHA PEREIRA RAMOS ( PRACA ) NAYLOR DE OLIVEIRA ( AVENIDA ) CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:35 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:59 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
25/08/2026 11:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:15 EDUC/Recebido
14/08/2026 16:38 URB/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2026 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2026 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2026 18:14 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2026 18:14 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2026 18:14 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2026 16:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
21/05/2026 13:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2026 11:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/04/2026 11:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 11:59 URB/Recebido
17/04/2026 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/2026 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/04/2026 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2026 19:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2026 19:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2026 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2025 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2025 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
29/10/2025 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2025 11:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/09/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/09/2025 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2025 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/07/2025 15:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/04/2025 09:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/04/2025 17:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/04/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
07/04/2025 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 15:32 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 15:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 15:32 PRESID/Recebido
07/04/2025 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 471 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 408 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2026 , página 569, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 103/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 232/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 493/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 493/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, croqui com a indicação do logradouro em questão, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento do referido documento com a precisa indicação do logradouro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015851-5
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 103/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 103/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 232/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 493/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 493/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, croqui com a indicação do logradouro em questão, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento do referido documento com a precisa indicação do logradouro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015851-5
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 103/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 493/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, croqui com a indicação do logradouro em questão, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento do referido documento com a precisa indicação do logradouro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015851-5
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 103/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1365/2025
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 232/2025.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 16/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2025 RDS 1365/2025   Requerimento de juntada 232.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/09/2025 RDS 1365/2025   Croqui (4).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/09/2025 DSP 22243/2025 RDS 1365/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2025) ao processo PL 232/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 790/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 232/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 191/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 191/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040502-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 790/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 790/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 232/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 191/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 191/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040502-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 790/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 191/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 232/2025, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040502-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 232/2025.
OF-SGP12 790/2025
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 232/2025.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 19/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1253 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Parecer Número 1099 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 557, coluna 1
Em 13/08/2026 , página 557, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1571 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1232 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 622, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
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