PROJETO DE LEI

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PL 159/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2025
Autuado em 13/02/2025 - Processo 01-159/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 PL 159/2025   PL Acolhimento.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
02/04/2025 DSP 9639/2025 PL 159/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10296/2025 PL 159/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 DSP 11771/2025 PL 159/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0159-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11778/2025 PL 159/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 RDS 399/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 399/2025 PL 159/2025 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/04/2025 DSP 12143/2025 PL 159/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15738/2025 PL 159/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 668/2025 PL 159/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 922/2025 PL 159/2025 PARECER CCJ pl0159-25 TM - spa - acolhimento - situação de rua - defesa - criança - subs relator - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/06/2025 RDS 718/2025 PL 159/2025 25.06.03_Pedido de Coautoria_PL 159_2025.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 RDS 718/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/06/2025 RDS 748/2025 PL 159/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 159.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 RDS 748/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 DSP 15840/2025 PL 159/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16965/2025 PL 159/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 PAR 791/2025 PL 159/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 924/2025 PL 159/2025 PL 159-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21423/2025 PL 159/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2025 RDS 883/2025 PL 159/2025 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/06/2025 RDS 883/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2025 DSP 17858/2025 PL 159/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 159-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/06/2025 RDS 898/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2025 RDS 898/2025 PL 159/2025 Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 RDS 915/2025 PL 159/2025 Requerimento - PL 159-2025.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 RDS 915/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 REGTAQ 1101/2025 PL 159/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 159-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2025 RDS 920/2025 PL 159/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2025 RDS 1335/2025 PL 159/2025 Coautoria PL 159-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
10/09/2025 RDS 1335/2025 PL 159/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 AUD 221/2025 PL 159/2025 Notas Taquigráficas - JUST - 08-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/04/2026 AUD 90/2026 PL 159/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-159/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 718/2025 (04/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 748/2025 (06/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 883/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 898/2025 (30/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 915/2025 (02/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 920/2025 (03/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1335/2025 (10/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 461, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA CARENTE MENOR ABANDONADO ADOLESCENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA RETORNO FAMILIA ABRIGO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ASSISTENTE SOCIAL

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVICO SOCIAL VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE NOTIFICACAO AUTORIDADE ADULTO CRIME CONSELHEIRO TUTELAR POLICIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MATRICULA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ASSISTENCIA SOCIAL AMEACA AGRESSAO ABUSO SEXUAL PROTECAO PRISAO DETENCAO DIFERENCA TRABALHO INFANTIL TRANSFERENCIA FINANCEIRA BAIXA RENDA HORARIO NOTURNO SAIDA LEI 08.742/1993 ( FEDERAL ) LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2025 - CCJ
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 17:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 17:35 SGP21/Recebido
08/04/2026 17:27 SAUDE/Encaminhado para SGP21 audiências públicas realizadas.
26/03/2026 14:12 SAUDE/Recebido
23/03/2026 19:29 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:02 SGP12/Recebido
03/07/2025 12:48 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
24/06/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/06/2025 14:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/05/2025 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2025 16:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 10:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 10:19 CCJ/Recebido
24/04/2025 09:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 399/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 159/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 399/2025   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/04/2025 DSP 12095/2025 RDS 399/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 159/2025.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 855/2026 (25/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 855/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 399/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Matérias Referidas RDS 399/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 922 /2025 , apresentado em: 27/05/2025
Parecer Número 568 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 352, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Requerimentos
RDS 718/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 159/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 RDS 718/2025   25.06.03_Pedido de Coautoria_PL 159_2025.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 DSP 15278/2025 RDS 718/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 159/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 748/2025
Ementa Requer coautoria do PL 159/2025
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 RDS 748/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 159.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 DSP 15777/2025 RDS 748/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1327 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 791 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 323, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Requerimentos
RDS 883/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 159/2025.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 RDS 883/2025   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/06/2025 DSP 17602/2025 RDS 883/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 898/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 159/2025.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 RDS 898/2025   Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 DSP 17727/2025 RDS 898/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 915/2025
Ementa Requer coautoria do PL 159/2025
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2025 RDS 915/2025   Requerimento - PL 159-2025.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 DSP 17691/2025 RDS 915/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 920/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025: Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão:(PDL 45/2025: João Jorge, Fábio Riva, Ricardo Teixeira, Pastora Sandra Alves, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Thammy Miranda, Sansão Pereira, Adrilles Jorge, Sandra Santana, Rute Costa, Gilberto Nascimento, Danilo do Posto de Saúde, Ely Teruel, Isac Felix, Amanda Vettorazzo); (PL 378/2025: Gilberto Nascimento, João Jorge, Fábio Riva); (PL 159/2025: Dra. Sandra Tadeu, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Gilberto Nascimento, Ely Teruel, Adrilles Jorge); (PL 521/2025: Simone Ganem, Gilberto Nascimento, Marina Bragante, Silvinho Leite, Sansão Pereira, Amanda Vettorazzo).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 RDS 920/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 159/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 378/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 521/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PDL 45/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1335/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 159/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2025 RDS 1335/2025   Coautoria PL 159-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21995/2025 RDS 1335/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 159/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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