PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1428/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2025
Autuado em 17/11/2025 - Processo 01-1428/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2025 PL 1428/2025   PL Praça Gal Costa completo.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
25/11/2025 DSP 27902/2025 PL 1428/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 28190/2025 PL 1428/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28189/2025 PL 1428/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01428-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28499/2025 PL 1428/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28660/2025 PL 1428/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 29251/2025 PL 1428/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 OF-SGP12 7/2026 PL 1428/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2026 DSP 797/2026 PL 1428/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/03/2026 DOCREC 370/2026 PL 1428/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/05/2026 RELCOM 617/2026 PL 1428/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/05/2026 CV 865/2026 PL 1428/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 DSP 7766/2026 PL 1428/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/05/2026 DSP 7994/2026 PL 1428/2025 RECEBIMENTO - URB - 20/05/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/06/2026 DSP 8978/2026 PL 1428/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/08/2026 RELCOM 1242/2026 PL 1428/2025 Relatório do Relator - DHEISON SILVA - URB.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
12/08/2026 CV 1436/2026 PL 1428/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
12/08/2026 DSP 12058/2026 PL 1428/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2026 DSP 12739/2026 PL 1428/2025 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13186/2026 PL 1428/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 PAR 1247/2026 PL 1428/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/09/2026 CV 1657/2026 PL 1428/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1247-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13883/2026 PL 1428/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/10/2026 DSP 15117/2026 PL 1428/2025 Abertura de prazo 1428-25.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
24/09/2026 DSP 14926/2026 PL 1428/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1428-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/09/2026 REGTAQ 614/2026 PL 1428/2025 Notas Taquigráficas - 93SE - 1ª votação do PL 1428-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/09/2026 DSP 14629/2026 PL 1428/2025 Despacho aprovação em 1ª votação.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/2026 (16/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1428/2025) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 7/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 7/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 644, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GAL COSTA ( PRACA ) GAL COSTA ARI ARIOVALDO EBOLI ( RUA ) VILA GOMES BUTANTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 16:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:49 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:59 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
29/08/2026 14:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2026 11:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:15 EDUC/Recebido
14/08/2026 14:59 URB/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2026 11:21 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2026 19:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2026 16:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/06/2026 15:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
20/05/2026 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2026 13:32 URB/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/2026 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/04/2026 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 11:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 11:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/03/2026 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/02/2026 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2026 14:37 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/02/2026 12:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/12/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/12/2025 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/12/2025 18:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/11/2025 18:43 PROC-CMSP/Recebido
27/11/2025 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/11/2025 18:43 PRESID/Recebido
27/11/2025 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 617 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 651 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 619, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Ofícios
OF-SGP12 7/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1428/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2026 (16/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 370/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1428/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006020-7
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2026) ao processo PL 1428/2025.
OF-SGP12 7/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 7/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1428/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2026 (16/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 370/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1428/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006020-7
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2026) ao processo PL 1428/2025.
OF-SGP12 7/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 370/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1428/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006020-7
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2026) ao processo PL 1428/2025.
OF-SGP12 7/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 1428/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1242 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Parecer Número 1079 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 556, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1586 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1247 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 630, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir