PROJETO DE LEI

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PL 142/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo semana da valorização da vida no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2025
Autuado em 12/02/2025 - Processo 01-142/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 PL 142/2025   Projeto de Lei - Semana da Valorização da Vida.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
12/02/2025 PL 142/2025   Projeto de Lei - Semana da Valorização da Vida - Justificativa.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9659/2025 PL 142/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10319/2025 PL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11445/2025 PL 142/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0142-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11865/2025 PL 142/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12184/2025 PL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 951/2025 PL 142/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/06/2025 CV 691/2025 PL 142/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15713/2025 PL 142/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15798/2025 PL 142/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16498/2025 PL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/07/2025 RDS 957/2025 PL 142/2025 Requerimento - PL 142-2025.pdf Principal 1 Vários
21/07/2025 RDS 957/2025 PL 142/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2025 RELCOM 1777/2025 PL 142/2025 PL 142-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/09/2025 CV 1528/2025 PL 142/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22389/2025 PL 142/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22728/2025 PL 142/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23115/2025 PL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/05/2026 RELCOM 731/2026 PL 142/2025 pl142-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
06/05/2026 CV 759/2026 PL 142/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 DSP 6989/2026 PL 142/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/05/2026 DSP 6989/2026 PL 142/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/05/2026 REC 56/2026 PL 142/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/05/2026 REC 56/2026 PL 142/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 DSP 8043/2026 PL 142/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/08/2026 EME 1/2026 PL 142/2025 Emenda em 1ª ao PL 142-2025 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
18/08/2026 DSP 12474/2026 PL 142/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 142-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/08/2026 REGTAQ 520/2026 PL 142/2025 Notas Taquigráficas - 90SE - 1ª votação do PL 142-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/08/2026 DSP 12450/2026 PL 142/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 142-2025 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 DSP 12523/2026 PL 142/2025 Recebimento - CCJ - 20/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12539/2026 PL 142/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-142/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (12/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 56/2026 (20/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 957/2025 (21/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 455, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA VALORIZACAO ABORTO SEMANA DA VALORIZACAO DA VIDA CARTAZ UNIDADE DE SAUDE DIREITO A VIDA

Assuntos detalhados
INFORMACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2026 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:39 CCJ/Recebido
19/08/2026 18:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
21/05/2026 17:43 SGP21/Recebido
21/05/2026 11:23 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2026 10:53 SGP23/Recebido
07/05/2026 13:13 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/05/2026 13:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/04/2026 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 16:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 16:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 17:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
03/09/2025 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
01/09/2025 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2025 23:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2025 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/08/2025 13:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2025 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2025 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2025 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 14:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2025 14:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:46 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:46 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 951 /2025 , apresentado em: 29/05/2025
Parecer Número 579 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 358, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 142/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Observação: CONTRÁRIOS à Emenda: Bancada do PSOL presente: Amanda Paschoal, Silvia da Bancada Feminista, Celso Giannazi, Luana Alves. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1777 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1264 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2025 , página 394, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RDS 957/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 142/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2025 RDS 957/2025   Requerimento - PL 142-2025.pdf Principal 1 Vários
28/07/2025 DSP 18245/2025 RDS 957/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 142/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 731 /2026 , apresentado em: 30/04/2026
Parecer Número 557 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2026 , página 596, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Recursos
REC 56/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 142/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 142/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 142/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Observação: CONTRÁRIOS à Emenda: Bancada do PSOL presente: Amanda Paschoal, Silvia da Bancada Feminista, Celso Giannazi, Luana Alves. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 142/2025.
Leitura 12/08/2026, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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