PROJETO DE LEI

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PL 133/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2025
Autuado em 11/02/2025 - Processo 01-133/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2025 PL 133/2025   PL - Disque pro-vida.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 9308/2025 PL 133/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10352/2025 PL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 DSP 12394/2025 PL 133/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0133-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12446/2025 PL 133/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13187/2025 PL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1593/2025 PL 133/2025 PARECER CCJ pl133-25 - L - MF - autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida”- LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/08/2025 CV 1140/2025 PL 133/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19967/2025 PL 133/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/08/2025 DSP 20137/2025 PL 133/2025 RECEBIMENTO - ADM - 26/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21882/2025 PL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/11/2025 RELCOM 2681/2025 PL 133/2025 PL 133-2025 - Parecer Adm - Fav - Disque Pró-Vida - RAF.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
05/11/2025 CV 2240/2025 PL 133/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27007/2025 PL 133/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27106/2025 PL 133/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/11/2025 DSP 27351/2025 PL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 12/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/03/2026 DSP 1879/2026 PL 133/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2026 DSP 3037/2026 PL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 465/2026 PL 133/2025 PL 133-2025 - Relcom - Favoravel - PASTORA SANDRA ALVES - Saúde -.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
15/04/2026 CV 589/2026 PL 133/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6155/2026 PL 133/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2026 DSP 6278/2026 PL 133/2025 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
20/05/2026 PAR 735/2026 PL 133/2025 pl 133-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1017/2026 PL 133/2025 PL 133-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8849/2026 PL 133/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8377/2026 PL 133/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 133-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 366/2026 PL 133/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 133-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/05/2026 RDS 667/2026 PL 133/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 667/2026 (22/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 451, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISQUE PRO VIDA CRIACAO ABORTO PMSP ESCLARECIMENTOS TELEFONE GRATUIDADE SIGILO INFORMACAO SISTEMA DE INFORMACAO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO CIENCIAS PROCEDIMENTO EFEITO RISCOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS OPCAO DECISAO RESPONSABILIDADE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRESTACAO DE SERVICO PARCERIA ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL SOCIEDADE CIVIL ABRIGO ACOMPANHAMENTO GESTANTE CADASTRO FISCALIZACAO ORGAOS PUBLICOS DIVULGACAO NUMERO DE TELEFONE PLACA FIXACAO ESCOLHA ADOCAO MULHER ASSISTENCIA PSICOLOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:15 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
23/04/2026 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:04 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 09:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2026 18:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2026 16:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2026 17:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2026 12:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
20/01/2026 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/01/2026 11:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2025 12:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/12/2025 12:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2025 11:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2025 15:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 13:35 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/11/2025 12:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 12:05 SAUDE/Recebido
07/11/2025 14:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2025 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
31/10/2025 16:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 17:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 14:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 16:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/08/2025 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 15:48 ADM/Recebido
25/08/2025 12:02 CCJ/Encaminhado para ADM
20/08/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2025 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2025 13:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2025 17:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/06/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 11:25 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1593 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Parecer Número 969 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 310, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2681 /2025 , apresentado em: 31/10/2025
Parecer Número 1884 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2025 , página 687, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 16/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 6 /2026 , apresentado em: 20/01/2026
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 7 /2026 , apresentado em: 20/01/2026
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 465 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 430 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 616, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 974 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 735 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 707, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 667/2026
Ementa Informa as coautorias verbais solicitadas e anuídas na 82ª Sessão Extraordinária, dia 20 de maio de 2026, nos Projetos de Lei nº 133/2025, 1391/2025, 1126/2025 e 900/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2026 RDS 667/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 133/2025.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 1126/2025.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 1391/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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