PROJETO DE LEI

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PL 1169/2025

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Lei Municipal 18377 - 29/12/2025
Obs. promulgação Veto parcial atinge o Art. 17 – Caput e §§ 1º a 3º
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2025, página 5, coluna 1
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 01/10/2025 - Processo 01-1169/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 PL 1169/2025   Texto inicial I.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/10/2025 PL 1169/2025   Texto inicial II.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/10/2025 PL 1169/2025   Texto inicial III.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/10/2025 DSP 23412/2025 PL 1169/2025 Certidão de publicação (art 330).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/10/2025 DSP 23545/2025 PL 1169/2025 RECEBIMENTO - FIN - 02/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28586/2025 PL 1169/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 02/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/12/2025 RELCOM 3045/2025 PL 1169/2025 Relatório_Relator_PLOA-2026.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/12/2025 CV 2542/2025 PL 1169/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/12/2025 DSP 28754/2025 PL 1169/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
04/12/2025 DSP 29673/2025 PL 1169/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1169-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/12/2025 REGTAQ 1777/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - 57SE - 1ª votação do PL 1169-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2025 DSP 29041/2025 PL 1169/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/12/2025 DSP 29488/2025 PL 1169/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 15/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2025 RELCOM 3256/2025 PL 1169/2025 parecer sobre as emendas-ploa 2026 - completo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/12/2025 CV 2738/2025 PL 1169/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2025 DSP 29883/2025 PL 1169/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 18/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/12/2025 RPL 99/2025 PL 1169/2025 Requerimento de inversão de pauta - PL 1169-2025 - 67ª SE - Alessandro Guedes.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
08/01/2026 REGTAQ 10/2026 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - 68SE - 2ª votação do PL 1169-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/12/2025 DSP 344/2026 PL 1169/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1169-2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
17/12/2025 DSP 30008/2025 PL 1169/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1169-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1893/2025 PL 1169/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1893/2025 PL 1169/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1893/2025 PL 1169/2025 Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30190/2025 PL 1169/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/01/2026 DOCREC 40/2026 PL 1169/2025 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/01/2026 DSP 26/2026 PL 1169/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4082/2026 PL 1169/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/03/2026 DSP 4235/2026 PL 1169/2025 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
15/04/2026 DSP 5550/2026 PL 1169/2025 Veto - Certidão de Decurso de Prazo Mais 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

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Processo Digital - EMENDAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2025 DSP 29376/2025 PL 1169/2025 Publicação Emendas LOA-2026 em 12-12-25.pdf EMENDAS 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/12/2025 DSP 29378/2025 PL 1169/2025 Certidão de Publicação de Emendas PLOA 2026 - PL 1169-2025.pdf EMENDAS 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "EMENDAS" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2025 AUD 220/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 14-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/11/2025 AUD 277/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 15-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/10/2025 AUD 226/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 16-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
22/10/2025 AUD 228/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 18-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
17/11/2025 AUD 280/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 19-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
31/10/2025 AUD 269/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 30-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/11/2025 AUD 272/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 04-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/11/2025 AUD 275/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 05-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/11/2025 AUD 282/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 08-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/11/2025 AUD 284/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
02/12/2025 AUD 286/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 15-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/12/2025 AUD 288/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 17-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/12/2025 AUD 290/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 18-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/12/2025 AUD 292/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 27-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
09/12/2025 AUD 295/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 26-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/12/2025 AUD 296/2025 PL 1169/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 13-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: EMENDAS
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1169/2025) (03/12/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2025 (PL-1169/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1893/2025 (17/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1893/2025 (17/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 01/10/2025, página 382, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORCAMENTO ( 2026 ) RECEITA DESPESA ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA PMSP ORGAOS MUNICIPAIS PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 29/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 14/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 15/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 16/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 18/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 19/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 30/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 04/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 05/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 08/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 12/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 13/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 15/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 17/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 18/11/2025 - FIN
Audiência Realizada 26/11/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 62 vez(es) pautado
Data Pauta
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
17/12/2025 66ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 66ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 66ª Sessão Extraordinária
03/12/2025 56ª Sessão Extraordinária
03/12/2025 56ª Sessão Extraordinária
03/12/2025 56ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
15/04/2026 14:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 364
29/03/2026 18:55 SGP12/Recebido
27/03/2026 12:05 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
27/03/2026 12:05 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
05/01/2026 14:28 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
05/01/2026 14:04 SGP23/Recebido
05/01/2026 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
18/12/2025 10:27 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2025 18:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2025 02:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2025 02:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2025 17:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/12/2025 18:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2025 18:20 FIN/Recebido
08/12/2025 18:07 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido
04/12/2025 14:20 SGP21/Recebido
04/12/2025 12:53 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 21:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2025 21:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2025 20:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/12/2025 20:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/12/2025 19:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/11/2025 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2025 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2025 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/11/2025 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/11/2025 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2025 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/11/2025 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2025 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2025 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2025 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2025 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/10/2025 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/10/2025 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/10/2025 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2025 15:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2025 15:12 FIN/Recebido
01/10/2025 15:57 SGP22/Encaminhado para FIN Para apreciação da Comissão de Finanças, na forma do Artigo 330 do Regimento Interno.
01/10/2025 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2025
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2025
Prazo regimental 17/10/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 02/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3045 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2126 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor CTEO
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2025 , página 609, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (03/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUCAS PAVANATO, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: MARINA BRAGANTE.
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 1169/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (03/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUCAS PAVANATO, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: MARINA BRAGANTE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/12/2025
Motivo do encaminhamento: Outros
Observações: Para elaborar parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2025
Prazo regimental 23/12/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 15/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3256 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Parecer Número 2332 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 18/12/2025 , página 573, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação Para elaborar parecer sobre as emendas
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 68SE (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 1893/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049515-5 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 1169/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 40/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 1169/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0049515-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 1169/2025.
OF-SGP23 1893/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1893/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049515-5 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 1169/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 40/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 1169/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0049515-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 1169/2025.
OF-SGP23 1893/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1169/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 68SE (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 40/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 1169/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0049515-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 1169/2025.
OF-SGP23 1893/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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