PROJETO DE LEI

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PL 1158/2025

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Lei Municipal 18332 - 13/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/11/2025, página 1, coluna 2
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2025
Autuado em 29/09/2025 - Processo 01-1158/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2025 PL 1158/2025   Projeto de Lei - texto inicial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
01/10/2025 DSP 23440/2025 PL 1158/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23608/2025 PL 1158/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23609/2025 PL 1158/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01158-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/10/2025 DSP 23631/2025 PL 1158/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/10/2025 DSP 23612/2025 PL 1158/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 03/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/10/2025 RELCOM 2268/2025 PL 1158/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/10/2025 CV 1794/2025 PL 1158/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 DSP 24173/2025 PL 1158/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24432/2025 PL 1158/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/10/2025 PAR 1686/2025 PL 1158/2025 PL 1158-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/10/2025 CV 1937/2025 PL 1158/2025 PL 1158-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 24991/2025 PL 1158/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2025 DSP 25145/2025 PL 1158/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1158-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1582/2025 PL 1158/2025 Notas Taquigráficas - 44SE - 1ª votação do PL 1158-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25481/2025 PL 1158/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 1158-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/10/2025 REGTAQ 1624/2025 PL 1158/2025 Notas Taquigráficas - 46SE - 2ª votação do PL 1158-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
19/03/2026 EME 1/2025 PL 1158/2025 Emenda ao PL 1158-2025 em 2ª - Luana Alves - RETIRADO.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/10/2025 DSP 25423/2025 PL 1158/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1158-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/10/2025 OF-SGP23 1626/2025 PL 1158/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 22/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 OF-SGP23 1626/2025 PL 1158/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 25429/2025 PL 1158/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/11/2025 DSP 27681/2025 PL 1158/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/11/2025 ARQ 3700/2025 PL 1158/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (19/03/2026) - Autor(es): SGP; Ver. LUANA ALVES (PSOL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1626/2025 (22/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1626/2025 (22/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 352, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANCA URBANA SEGURANCA PUBLICA HABILITACAO PROFISSIONAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA EDUCACAO PERMANENTE ENSINO SUPERIOR ACADEMIA DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA

Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA DECRETO 58.199/2018 SERVIDOR DEFESA CIVIL SUPERVISAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR ADMINISTRACAO FORMACAO PROFISSIONAL CURSOS CURSO DE GRADUACAO CURSO DE POS GRADUACAO CURSO DE EXTENSAO REGULAMENTO REQUISITOS CONVENIO COOPERACAO INTERCAMBIO RECURSOS FINANCEIROS REPASSE FINANCEIRO INTEGRACAO PESQUISA CIENTIFICA FUNCAO GRATIFICADA APERFEICOAMENTO CHEFIA DIRETORIA ESPECIALIZACAO HIERARQUIA POLITICAS PUBLICAS VALORIZACAO PROTECAO BENS MUNICIPAIS INSTALACOES PREVENCAO VIOLENCIA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL INFRAESTRUTURA COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (22/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 11:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 08:29 SGP23/Recebido
17/11/2025 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/11/2025 18:21 SGP12/Recebido
16/10/2025 12:05 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
13/10/2025 17:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:56 ADM/Recebido
10/10/2025 15:32 CCJ/Encaminhado para ADM
08/10/2025 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2025 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 11:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/10/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2025 10:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2025 10:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 09:26 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 09:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 09:26 PRESID/Recebido
03/10/2025 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2025
Prazo regimental 18/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2268 /2025 , apresentado em: 06/10/2025
Parecer Número 1576 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (15/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2492 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1686 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2492 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1686 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2492 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1686 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (22/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1626/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0039905-9 Prazo de Sanção: 14/11/2025
Matérias Referidas PL 1158/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1626/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0039905-9 Prazo de Sanção: 14/11/2025
Matérias Referidas PL 1158/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Apresentado em 19/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PL 1158/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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