PROJETO DE LEI

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PL 108/2025

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Lei Municipal 18473 - 01/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/06/2026, página 759, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à prática do “grau” por motociclistas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 01-108/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PL 108/2025   PL - Dia do combate ao grau por motociclistas.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/04/2025 DSP 9323/2025 PL 108/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10368/2025 PL 108/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11438/2025 PL 108/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0108-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11874/2025 PL 108/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12193/2025 PL 108/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 637/2025 PL 108/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
14/05/2025 CV 439/2025 PL 108/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15353/2025 PL 108/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15477/2025 PL 108/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16501/2025 PL 108/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/08/2025 RELCOM 1529/2025 PL 108/2025 PL 108-2025- RELCOM - Favorável ao substitutivo de CCJ- Cris Monteiro- Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/08/2025 CV 1127/2025 PL 108/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/08/2025 DSP 19763/2025 PL 108/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/08/2025 DSP 19842/2025 PL 108/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22829/2025 PL 108/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2025 PAR 2175/2025 PL 108/2025 PL108-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 CV 809/2026 PL 108/2025 PL 108-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 7522/2026 PL 108/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
18/12/2025 VOTO 275/2025 PL 108/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 108-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30128/2025 PL 108/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 108-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2026 RDS 77/2026 PL 108/2025 Requerimento co autoria PL 108-2025_20260211125021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2026 RDS 77/2026 PL 108/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/02/2026 EME 1/2026 PL 108/2025 Emenda ao PL 108-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 667/2026 PL 108/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 108-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2026 REGTAQ 78/2026 PL 108/2025 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 108-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 699/2026 PL 108/2025 Despacho do Secretário à EDUC PL 108-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DSP 4812/2026 PL 108/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/04/2026 DSP 5468/2026 PL 108/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 RELCOM 593/2026 PL 108/2025 PL 108-2025 - RELCOM Redacao final - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
06/05/2026 CV 798/2026 PL 108/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/05/2026 DSP 7466/2026 PL 108/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/05/2026 DSP 7508/2026 PL 108/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 108-2025.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/05/2026 REGTAQ 335/2026 PL 108/2025 Notas Taquigráficas - 124SO Redação Final do PL 108-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/05/2026 DSP 7315/2026 PL 108/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 108-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 515/2026 PL 108/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 515/2026 PL 108/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7304/2026 PL 108/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/06/2026 DOCREC 671/2026 PL 108/2025 Executivo - Reserva de número de lei para promulgação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/06/2026 OF-SGP23 673/2026 PL 108/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 PROM-LEI 18473/2026 PL 108/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9082/2026 PL 108/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/06/2026 ARQ 303/2026 PL 108/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 671/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-108/2025) (14/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 77/2026 (11/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 515/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 515/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 673/2026 (01/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 673/2026 (01/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 442, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA DO COMBATE A PRATICA DO GRAU POR MOTOCICLISTAS WHEELING MOTOCICLISTA COMBATE

Data de Encerramento 02/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 11:57 ARQUIVO/Recebido
02/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/05/2026 18:31 SGP23/Recebido
11/05/2026 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/05/2026 18:14 SGP21/Recebido
11/05/2026 15:36 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 16:57 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2026 12:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 18:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2026 14:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2026 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 17:16 EDUC/Recebido
29/03/2026 18:39 SGP12/Encaminhado para EDUC Para elaboração do parecer propondo a Redação Final
29/03/2026 18:42 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
08/12/2025 23:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2025 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/08/2025 11:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2025 11:24 FIN/Recebido
21/08/2025 13:01 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2025 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2025 11:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2025 15:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2025 12:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2025 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57 EDUC/Recebido
05/06/2025 11:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/05/2025 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 17:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2025 17:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/05/2025 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2025 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 28/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 630 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 637 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Parecer Número 388 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 108/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1529 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Parecer Número 980 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2025 , página 314, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/2025
Prazo regimental 06/09/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3136 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2175 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2025 , página 678, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 108/2025.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 77/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 108/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2026 RDS 77/2026   Requerimento co autoria PL 108-2025_20260211125021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2026 DSP 627/2026 RDS 77/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 108/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 593 /2026 , apresentado em: 24/04/2026
Parecer Número 574 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/05/2026 , página 602, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 515/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021252-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2026.
Matérias Referidas PL 108/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2026
DOCRECs
DOCREC 671/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 108/2025, foi reservado o número 18.473, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021252-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 108/2025.
OF-SGP23 515/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 515/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021252-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2026.
Matérias Referidas PL 108/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2026
DOCRECs
DOCREC 671/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 108/2025, foi reservado o número 18.473, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021252-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 108/2025.
OF-SGP23 515/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 671/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 108/2025, foi reservado o número 18.473, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021252-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 108/2025.
OF-SGP23 515/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 673/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025724-8.
Matérias Referidas PL 108/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2026
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OF-SGP23 673/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025724-8.
Matérias Referidas PL 108/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2026
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