PROJETO DE LEI

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PL 1018/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2025
Autuado em 02/09/2025 - Processo 01-1018/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 PL 1018/2025   PL - BEBEDOUROS PETS NOS PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/09/2025 DSP 20781/2025 PL 1018/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22094/2025 PL 1018/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21354/2025 PL 1018/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1018-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22575/2025 PL 1018/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23270/2025 PL 1018/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/10/2025 RELCOM 2215/2025 PL 1018/2025 PARECER CCJ pl01018-25 SBF - cea - bebedouros pets parques meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
01/10/2025 CV 1767/2025 PL 1018/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 DSP 23819/2025 PL 1018/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/10/2025 RDS 1534/2025 PL 1018/2025 Requerimento co autoria PL 1018-2025_20251009130604.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
09/10/2025 RDS 1534/2025 PL 1018/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/10/2025 RDS 1543/2025 PL 1018/2025 REQ Coautoria 1018_25.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 RDS 1543/2025 PL 1018/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2025 PAR 1692/2025 PL 1018/2025 PL 1018-2025 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
18/10/2025 CV 1943/2025 PL 1018/2025 PL 1018-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 24997/2025 PL 1018/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2025 DSP 25150/2025 PL 1018/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1018-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1578/2025 PL 1018/2025 Notas Taquigráficas - 44SE - 1ª votação do PL 1018-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/10/2025 RDS 1635/2025 PL 1018/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15.10.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 RDS 1649/2025 PL 1018/2025 Req. Coautoria - PL 1018_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 RDS 1649/2025 PL 1018/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 249/2025 PL 1018/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 309/2025 PL 1018/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1534/2025 (09/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1543/2025 (10/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1635/2025 (20/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1649/2025 (21/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 381, coluna 2
Palavras-Chave INSTALACAO  |  BEBEDOURO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AGUA POTAVEL  |  PARQUE MUNICIPAL  |  ADAPTACAO  |  DISTANCIA  |  SEGURANCA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ESPACO PUBLICO  |  RECIPIENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:24 SGP12/Recebido
15/10/2025 18:55 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
09/10/2025 11:15 URB/Recebido
07/10/2025 15:47 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/2025 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2025 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 17:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:23 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:23 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2215 /2025 , apresentado em: 29/09/2025
Parecer Número 1536 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/2025 , página 341, coluna 2
Em 02/10/2025 , página 341, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 2291 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2025
Requerimentos
RDS 1534/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1018/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 RDS 1534/2025   Requerimento co autoria PL 1018-2025_20251009130604.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
09/10/2025 DSP 24049/2025 RDS 1534/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2025) ao processo PL 1018/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1543/2025
Ementa Requer coautoria do PL 1018/2025
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2025 RDS 1543/2025   REQ Coautoria 1018_25.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 DSP 24483/2025 RDS 1543/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 1018/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (15/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2498 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1692 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2498 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1692 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1635/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15.10.2025 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: (PL 370/2025: Professor Toninho Vespoli, Ely Teruel); (PL 1018/2025: Professor Toninho Vespoli, Gilberto Nascimento, Dr. Murillo Lima, Ely Teruel, Simone Ganem).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 RDS 1635/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15.10.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2025) ao processo PL 370/2025.
Anexado em (20/10/2025) ao processo PL 1018/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1649/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 1018/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 RDS 1649/2025   Req. Coautoria - PL 1018_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 DSP 25208/2025 RDS 1649/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 1018/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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