PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2024

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Decreto Legislativo 92 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 302, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão da Honraria Salva de Prata à Paróquia São João Batista.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2024
Autuado em 20/05/2024 - Processo 02-71/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2024 PDL 71/2024   Minuta PDL Paróquia São João Batista.pdf Principal 1 Vários
20/05/2024 PDL 71/2024   Termo de Anuência Paroco.pdf Principal 1 Vários
20/05/2024 DSP 6088/2024 PDL 71/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/05/2024 DSP 6242/2024 PDL 71/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/05/2024 DSP 6405/2024 PDL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2024 DSP 6630/2024 PDL 71/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0071-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/05/2024 DSP 6637/2024 PDL 71/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/06/2024 DSP 6860/2024 PDL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 RELCOM 1056/2024 PDL 71/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/06/2024 CV 1019/2024 PDL 71/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 7966/2024 PDL 71/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/06/2024 DSP 8187/2024 PDL 71/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/08/2024 DSP 9925/2024 PDL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 RELCOM 1465/2024 PDL 71/2024 PDL 71-2024 - RELCOM - Favorável - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2024 CV 1275/2024 PDL 71/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2024 DSP 10846/2024 PDL 71/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/08/2024 DSP 11054/2024 PDL 71/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/08/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12541/2024 PDL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/11/2024 PAR 1224/2024 PDL 71/2024 PDL 71-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2024 CV 1494/2024 PDL 71/2024 PDL 71-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14043/2024 PDL 71/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12894/2024 PDL 71/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 71-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 713/2024 PDL 71/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 71-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12748/2024 PDL 71/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 71-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 92/2024 PDL 71/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14099/2024 PDL 71/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/2024, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 22/05/2024, página 333, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA IGREJA SAO JOAO BATISTA ( ITAIM PAULISTA )

Data de Encerramento 29/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 26 vez(es) pautado
Data Pauta
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:24 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:24 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 15:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 15:13 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
21/10/2024 17:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21 FIN/Recebido
16/08/2024 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2024 17:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 17:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2024 16:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2024 16:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 16:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/06/2024 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 10:30 EDUC/Recebido
19/06/2024 16:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/06/2024 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/06/2024 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/06/2024 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2024 21:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2024 21:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/06/2024 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2024 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 15:02 CCJ/Recebido
27/05/2024 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/05/2024 14:47 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2024 16:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/05/2024 16:38 SGP42/Recebido
21/05/2024 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/05/2024 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2024
Prazo regimental 11/06/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1056 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Parecer Número 833 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2024 , página 317, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 05/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1465 /2024 , apresentado em: 12/08/2024
Parecer Número 1090 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2024 , página 363, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1709 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1224 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 326, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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