PROJETO DE LEI

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PL 33/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como Praça Antonio Fernandes Santana, o espaço livre, localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira – CODLOG 059048 e Antônio João – CODLOG 017469.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2024
Autuado em 19/01/2024 - Processo 01-33/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2024 PL 33/2024   PROJETO DE LEI PÇA ANTONIO FERNANDES SANTANA PDFA.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/01/2024 PL 33/2024   ATESTADO.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/01/2024 PL 33/2024   __ Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo __.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/02/2024 DSP 200/2024 PL 33/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 452/2024 PL 33/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2024 DSP 666/2024 PL 33/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0033-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1072/2024 PL 33/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/02/2024 DSP 1621/2024 PL 33/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5943/2024 PL 33/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/05/2024 OF-SGP12 302/2024 PL 33/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2024 DSP 7040/2024 PL 33/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2024 DOCREC 640/2024 PL 33/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/12/2024 RELCOM 1751/2024 PL 33/2024 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/12/2024 CV 1749/2024 PL 33/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15031/2024 PL 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 730/2025 PL 33/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3691/2025 PL 33/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2032/2025 PL 33/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 33/2024 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 33/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2128/2025 PL 33/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
18/03/2025 DSP 7347/2025 PL 33/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 9015/2025 PL 33/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13645/2025 PL 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/05/2025 RELCOM 662/2025 PL 33/2024 PL 033-2024 - RELCOM Favorável - Denomina Praça Antonio Fernandes Santana.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
14/05/2025 CV 462/2025 PL 33/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13817/2025 PL 33/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 19/05/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/06/2025 DSP 15957/2025 PL 33/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 21168/2025 PL 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/09/2025 CV 1343/2025 PL 33/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1625/2025 PL 33/2024 PL 33-2024 - RELCOM - Favorável - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/09/2025 DSP 21476/2025 PL 33/2024 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22821/2025 PL 33/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/03/2026 RELCOM 44/2026 PL 33/2024 PL33-2024 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 116/2026 PL 33/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
11/03/2026 DSP 2873/2026 PL 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 12/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/03/2026 DSP 2873/2026 PL 33/2024 Abertura de Prazo 12-03-26.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/03/2026 REC 14/2026 PL 33/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/03/2026 REC 14/2026 PL 33/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3871/2026 PL 33/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 640/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 14/2026 (25/03/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 302/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 302/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 260, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO FERNANDES SANTANA ( PRACA ) CASA VERDE ( DISTRITO ) DIOGO DE OLIVEIRA ( RUA ) ANTONIO JOAO ( RUA ) ( LIMAO ) LIMAO ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 16:25 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 16:25 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
25/03/2026 16:53 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/03/2026 11:25 SGP23/Recebido
13/03/2026 10:23 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2026 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 15:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2026 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/03/2026 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2026 14:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2025 14:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2025 18:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:29 FIN/Recebido
05/09/2025 10:20 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2025 19:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2025 23:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2025 19:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/06/2025 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 18:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/05/2025 12:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2025 12:28 EDUC/Recebido
15/05/2025 16:40 URB/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 15:13 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2025 11:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2025 20:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2025 17:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 14:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 16:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 16:54 URB/Recebido
20/02/2025 10:49 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 19:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 17:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:32 URB/Recebido
18/12/2024 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2024 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2024 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/11/2024 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2024 13:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2024 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/05/2024 15:27 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2024 18:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/05/2024 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/03/2024 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/03/2024 12:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/02/2024 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1751 /2024 , apresentado em: 07/11/2024
Parecer Número 1513 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2024 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 302/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 33/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 640/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 640/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo, cerca do Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina como Praça Antonio Fernandes Santana o espaço livre localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira e Antônio João.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0022339-0
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 33/2024.
OF-SGP12 302/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 302/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 33/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 640/2024 (15/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 640/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo, cerca do Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina como Praça Antonio Fernandes Santana o espaço livre localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira e Antônio João.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0022339-0
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 33/2024.
OF-SGP12 302/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 640/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo, cerca do Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que denomina como Praça Antonio Fernandes Santana o espaço livre localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira e Antônio João.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0022339-0
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2024) ao processo PL 33/2024.
OF-SGP12 302/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 01/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 662 /2025 , apresentado em: 09/05/2025
Parecer Número 346 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2025 , página 337, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/05/2025
Prazo regimental 03/06/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 10/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1625 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Parecer Número 1150 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2025 , página 352, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 44 /2026 , apresentado em: 05/03/2026
Parecer Número 10 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2026 , página 569, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Recursos
REC 14/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 33/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 33/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 33/2024 ()
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