PROJETO DE LEI

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PL 142/2024

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Lei Municipal 18227 - 16/01/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais” no munícipio de São Paulo, a ser celebrado no dia 28 de julho.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2024
Autuado em 11/03/2024 - Processo 01-142/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 PL 142/2024   PL - DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITES VIRAIS.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/03/2024 DSP 2416/2024 PL 142/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2024 DSP 2617/2024 PL 142/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2024 DSP 2666/2024 PL 142/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0142-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3310/2024 PL 142/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3349/2024 PL 142/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 RELCOM 602/2024 PL 142/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2024 CV 561/2024 PL 142/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/04/2024 DSP 5103/2024 PL 142/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/05/2024 DSP 5587/2024 PL 142/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2024 DSP 6073/2024 PL 142/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 20/05/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 RELCOM 941/2024 PL 142/2024 PL 142-2024 - RELCOM - Favorável - Elaine Do Quilombo Periferico - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
14/06/2024 CV 941/2024 PL 142/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 DSP 7589/2024 PL 142/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 13/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7602/2024 PL 142/2024 RECEBIMENTO - FIN - 17/06/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12477/2024 PL 142/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2024 RELCOM 1863/2024 PL 142/2024 PL142-2024 - Relcom - Favoravel - Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/12/2024 CV 1654/2024 PL 142/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/12/2024 DSP 14564/2024 PL 142/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/12/2024 DSP 14564/2024 PL 142/2024 Certidão de Publicação de abertura de prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/12/2024 OF-SGP23 877/2024 PL 142/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 19/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 OF-SGP23 877/2024 PL 142/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15137/2024 PL 142/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/01/2025 DSP 3188/2025 PL 142/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/01/2025 ARQ 1591/2025 PL 142/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 877/2024 (19/12/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 877/2024 (19/12/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 12/03/2024, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/03/2024, página 348, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITES VIRAIS HEPATITE DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2024 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/12/2024 18:20 SGP23/Recebido
05/12/2024 16:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2024 12:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/10/2024 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/06/2024 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2024 13:08 FIN/Recebido
14/06/2024 17:51 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2024 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 17:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 16:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2024 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2024 15:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2024 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/05/2024 18:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2024 18:15 EDUC/Recebido
29/04/2024 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/04/2024 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2024 16:27 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2024 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2024 16:27 PRESID/Recebido
15/03/2024 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 11:03 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2024 16:37 SGP42/Recebido
12/03/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/03/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 602 /2024 , apresentado em: 23/04/2024
Parecer Número 416 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/05/2024
Prazo regimental 23/05/2024
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 20/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 941 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 815 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 333, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2024
Prazo regimental 02/07/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1863 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1403 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2024 , página 588, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Ofícios
OF-SGP23 877/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046943-8. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 142/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 877/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046943-8. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 142/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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