PROJETO DE LEI

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PL 116/2024

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Lei Municipal 18507 - 24/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2026, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2024
Autuado em 26/02/2024 - Processo 01-116/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 PL 116/2024   PROJETO DE LEI - FORMATURA LEGAL - 220224 doc.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
28/02/2024 DSP 1387/2024 PL 116/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/03/2024 DSP 1719/2024 PL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2024 DSP 2395/2024 PL 116/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0116-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/03/2024 DSP 2407/2024 PL 116/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 12/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2024 DSP 2431/2024 PL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/03/2024 RELCOM 102/2024 PL 116/2024 PARECER CCJ pl0116-24 TV - spa - Programa Formatura Legal - educação - aprimora - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/03/2024 CV 133/2024 PL 116/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3006/2024 PL 116/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3035/2024 PL 116/2024 RECEBIMENTO - ADM - 21/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3257/2024 PL 116/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/04/2024 PAR 254/2024 PL 116/2024 PL 116-2024 - Parecer conjunto - ADM - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2024 CV 439/2024 PL 116/2024 PL 116-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/04/2024 DSP 4508/2024 PL 116/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/01/2025 DSP 293/2025 PL 116/2024 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
13/01/2025 ARQ 189/2025 PL 116/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 116/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1173/2025 PL 116/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/04/2025 RDS 400/2025 PL 116/2024 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/04/2025 RDS 400/2025 PL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12938/2025 PL 116/2024 7 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 116-2024.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/04/2025 REGTAQ 746/2025 PL 116/2024 Notas taquigráficas - 007SE - 1ª votação do PL 116-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2025 RDS 447/2025 PL 116/2024 Req. Coautoria - PL 116_2024 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 RDS 447/2025 PL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 RDS 468/2025 PL 116/2024 Coautoria PL 116-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 468/2025 PL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 RDS 721/2026 PL 116/2024 COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 RDS 723/2026 PL 116/2024 Requerimento_NANTES_Coautoria_PL_116_2024_Alessandro_Guedes.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 RDS 723/2026 PL 116/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 REGTAQ 434/2026 PL 116/2024 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 116-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8755/2026 PL 116/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 116-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8687/2026 PL 116/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 116-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 OF-SGP23 656/2026 PL 116/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 656/2026 PL 116/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9036/2026 PL 116/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10339/2026 PL 116/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/06/2026 REARQ 105/2026 PL 116/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 AUD 98/2025 PL 116/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 02-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
03/07/2025 AUD 115/2025 PL 116/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 23-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-116/2024) (13/03/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 400/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 447/2025 (30/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 468/2025 (06/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 721/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 723/2026 (01/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 656/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 656/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/02/2024, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/02/2024, página 261, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA FORMATURA LEGAL FORMATURA CUSTEIO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL PARTICIPACAO DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
Data de Encerramento 25/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
25/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/06/2025 - FIN
Audiência Realizada 23/06/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 13:40 ARQUIVO/Recebido
25/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
18/02/2025 15:29 SGP22/Recebido
14/02/2025 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2024 23:45 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:43 SGP12/Recebido
08/04/2024 13:31 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
27/03/2024 18:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/03/2024 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 15:17 ADM/Recebido
21/03/2024 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2024 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2024 18:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2024 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2024 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2024 15:45 CCJ/Recebido
12/03/2024 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2024 12:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2024 12:52 PRESID/Recebido
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/02/2024 16:09 PROC-CMSP/Recebido
28/02/2024 15:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/02/2024 15:48 SGP42/Recebido
28/02/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/02/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2024
Prazo regimental 27/03/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 102 /2024 , apresentado em: 12/03/2024
Parecer Número 76 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/03/2024 , página 288, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 116/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 393 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 254 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 368, coluna 2
Em 10/04/2024 , página 277, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2024
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 400/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 116/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 400/2025   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/04/2025 DSP 12094/2025 RDS 400/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 116/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 447/2025
Ementa Requer coautoria no PL 116/2024.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 447/2025   Req. Coautoria - PL 116_2024 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12501/2025 RDS 447/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2025) ao processo PL 116/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 468/2025
Ementa Requer coautoria do PL 116/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 RDS 468/2025   Coautoria PL 116-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 DSP 12522/2025 RDS 468/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/05/2025) ao processo PL 116/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 721/2026
Ementa Informa as coautorias verbais solicitadas e anuídas na 83ª Sessão Extraordinária, dia 27 de maio de 2026, nos Projetos de Lei nº 116/2024, 1082/2025, 463/2024, 944/2025, 1477/2025 e 442/2023.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 721/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 944/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1082/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1477/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 656/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025502-4. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 116/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
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OF-SGP23 656/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025502-4. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 116/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
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Requerimentos
RDS 723/2026
Ementa Requer coautoria do PL 116/2024
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2026 RDS 723/2026   Requerimento_NANTES_Coautoria_PL_116_2024_Alessandro_Guedes.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 DSP 8865/2026 RDS 723/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 116/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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