PROJETO DE LEI

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PL 84/2023

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Lei Municipal 17978 - 20/07/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina a Viela II, situada entre o número 84 e o número 86, da Rua Bendito Gama Ricardo, Jardim Líbano, Pirituba, como Rua Jorge Severino da Cunha e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2023
Autuado em 07/03/2023 - Processo 01-84/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 PL 84/2023   PL - Denominação Rua Jorge Severino da Cunha.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
07/03/2023 PL 84/2023   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
08/03/2023 DSP 2204/2023 PL 84/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/03/2023 DSP 2609/2023 PL 84/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2023 DSP 2710/2023 PL 84/2023 pl0084-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3095/2023 PL 84/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3366/2023 PL 84/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 RELCOM 470/2023 PL 84/2023 PARECER CCJ pl0084-23 EG - spa - Denomina Viela - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/04/2023 CV 382/2023 PL 84/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4728/2023 PL 84/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/04/2023 PAR 338/2023 PL 84/2023 PL 084-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/04/2023 CV 394/2023 PL 84/2023 PL 84-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/04/2023 DSP 4955/2023 PL 84/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 84/2023 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6266/2023 PL 84/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 84-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6430/2023 PL 84/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/05/2023 EME 1/2023 PL 84/2023 Emenda ao PL 84-2023 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/05/2023 DSP 6661/2023 PL 84/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 084-2023 com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 84/2023 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6745/2023 PL 84/2023 Despacho do Presidente de aprovação do PL 84-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6789/2023 PL 84/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7045/2023 PL 84/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2023 CV 926/2023 PL 84/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2023 RELCOM 1144/2023 PL 84/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/06/2023 DSP 8421/2023 PL 84/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/06/2023 OF-SGP23 583/2023 PL 84/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2023 OF-SGP23 583/2023 PL 84/2023 0084-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2023 DSP 8463/2023 PL 84/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0583-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/06/2023 REGTAQ 71/2023 PL 84/2023 227ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
30/06/2023 DSP 8473/2023 PL 84/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 84-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/06/2023 DSP 8476/2023 PL 84/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 84-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/07/2023 DSP 8623/2023 PL 84/2023 DESP PL 0084-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/07/2023 ARQ 379/2023 PL 84/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (18/05/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios OF-SGP23 583/2023 (27/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 583/2023 (27/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 184, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO VIELA PIRITUBA ( DISTRITO ) JARDIM LIBANO LOGRADOURO PUBLICO DOIS ( VIELA ) BENEDITO GAMA RICARDO ( RUA ) JORGE SEVERINO DA CUNHA ( RUA ) ALTERACAO

Data de Encerramento 21/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 227SO (27/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 12:32 ARQUIVO/Recebido
21/07/2023 12:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/06/2023 13:55 SGP23/Recebido
30/06/2023 11:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
30/06/2023 11:30 SGP21/Recebido
27/06/2023 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/06/2023 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/06/2023 21:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2023 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/06/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2023 09:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2023 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 12:49 CCJ/Recebido
22/05/2023 13:51 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/05/2023 13:51 SGP21/Recebido
17/04/2023 20:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 20:07 SGP12/Recebido
13/04/2023 18:02 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
12/04/2023 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2023 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2023 13:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2023 13:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2023 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2023 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2023 17:41 PRESID/Recebido
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2023 11:16 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 470 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 332 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/04/2023 , página 240, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 12/04/2023
Prazo regimental 27/04/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 12/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 486 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 338 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2023 , página 230, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 18/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Leitura 18/05/2023, na Sessão Extraordinária 159, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/05/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1144 /2023 , apresentado em: 23/06/2023
Parecer Número 773 /2023 , apresentado em: 26/06/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/06/2023 , página 243, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (sem partido) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 227SO (27/06/2023) da Legislatura 18-3.
Ofícios
OF-SGP23 583/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0017435-5. PRAZO DE SANÇÃO: 20/07/2023.
Matérias Referidas PL 84/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 583/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0017435-5. PRAZO DE SANÇÃO: 20/07/2023.
Matérias Referidas PL 84/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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