|
Lei Municipal
|
18324 - 24/10/2025
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
29/10/2025, página 575, coluna 3
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
30/11/2023
|
|
Autuado em
|
30/11/2023 - Processo 01-706/2023
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3 |
|
Publicação no DOC
|
06/12/2023, página 386, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
29/10/2025
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
08/04/2024
|
|
Prazo regimental
|
23/04/2024
|
|
Relator
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
, designado em: 22/05/2024 |
|
Relatório
|
Número 914
/2024
, apresentado em: 28/05/2024
|
|
Autor
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2025
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
25/03/2025
|
|
Prazo regimental
|
09/04/2025
|
|
Relator
|
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
, designado em: 22/05/2025 |
|
Relatório
|
Número 1037
/2025
, apresentado em: 05/06/2025
|
|
Parecer
|
Número 694
/2025
, apresentado em: 11/06/2025
|
|
Autor
|
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 12/06/2025 , página 378, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/06/2025
|
|
|
Autores
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
|
|
Apresentado em
|
11/06/2025
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 706/2023. |
|
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 706/2023. |
|
Autores
|
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
24/06/2025
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 706/2023. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, FIN
|
|
Recebido em
|
26/06/2025
|
|
Prazo regimental
|
11/07/2025
|
|
Relator
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
, designado em: 26/06/2025 |
|
Relatório
|
Número 1333
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
|
|
Parecer
|
Número 797
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
|
|
Autor
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 15/07/2025 , página 324, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/07/2025
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2025
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
|
Apresentado em
|
27/08/2025
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 706/2023. |
|
Leitura
|
27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
02/09/2025
|
|
Prazo regimental
|
17/09/2025
|
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 03/09/2025 |
|
Relatório
|
Número 2102
/2025
, apresentado em: 18/09/2025
|
|
Parecer
|
Número 1388
/2025
, apresentado em: 24/09/2025
|
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 25/09/2025 , página 350, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
Para Redação Final
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/09/2025
|
|
|
|
|
Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
01/10/2025
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2025/0036578-2.
PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 706/2023
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 1042/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/10/2025
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 706/2023, que dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de São Paulo e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.324, de 24 de outubro de 2025. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/10/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0036578-2
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 706/2023. OF-SGP23 1496/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
01/10/2025
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2025/0036578-2.
PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 706/2023
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 1042/2025 (28/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/10/2025
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 706/2023, que dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de São Paulo e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.324, de 24 de outubro de 2025. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/10/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0036578-2
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 706/2023. OF-SGP23 1496/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 706/2023, que dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de São Paulo e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.324, de 24 de outubro de 2025. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/10/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0036578-2
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 706/2023. OF-SGP23 1496/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|