PROJETO DE LEI

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PL 474/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18061 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 2, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento “Stock Car Pro Series”, realizado anualmente nos meses de abril, julho e dezembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2023
Autuado em 22/08/2023 - Processo 01-474/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2023 PL 474/2023   PL Stock Car (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
22/08/2023 DSP 10148/2023 PL 474/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10248/2023 PL 474/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10371/2023 PL 474/2023 pl0474-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10612/2023 PL 474/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10668/2023 PL 474/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2023 PAR 1317/2023 PL 474/2023 PL 474-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2023 CV 1595/2023 PL 474/2023 PL 474-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14345/2023 PL 474/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 474/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13425/2023 PL 474/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 474-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2023 EME 1/2023 PL 474/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 474-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PL 474/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/11/2023 DSP 13526/2023 PL 474/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 474-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13473/2023 PL 474/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 474-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13501/2023 PL 474/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13591/2023 PL 474/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2018/2023 PL 474/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
22/11/2023 CV 1706/2023 PL 474/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14810/2023 PL 474/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023 REGTAQ 141/2023 PL 474/2023 261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15369/2023 PL 474/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 474-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 DSP 14926/2023 PL 474/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 474-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2023 OF-SGP23 1104/2023 PL 474/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023 OF-SGP23 1104/2023 PL 474/2023 0474-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14679/2023 PL 474/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1104-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 42/2024 PL 474/2023 DESP PL 0474-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2024 ARQ 4/2024 PL 474/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (01/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1104/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1104/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 310, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTOMOBILISMO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CORRIDA AUTOMOBILISTICA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  STOCK CAR  |  STOCK CAR PRO SERIES  | 
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2024 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2024 17:16 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04 SGP23/Recebido
06/12/2023 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 14:48 SGP21/Recebido
04/12/2023 19:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/12/2023 19:18 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2023 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/11/2023 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2023 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
06/11/2023 23:52 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
26/10/2023 23:52 SGP12/Recebido
26/10/2023 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/10/2023 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/10/2023 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2023 08:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 18:08 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:38 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:38 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 26/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1902 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1317 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 397, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (15/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 567/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 183/2019.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 30/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 593/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 460/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 68/2022.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 172/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 474/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 571/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 523/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 601/2019.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 95/2022.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 413/2023.
Anexado em (14/09/2023) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 491/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 451/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 638/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 47/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 429/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 537/2017.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Leitura 01/11/2023, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 07/11/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1984 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2018 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Parecer Número 1454 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/11/2023 , página 393, coluna 1
Em 23/11/2023 , página 393, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1104/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035931-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 474/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1104/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035931-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 474/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
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