Relatório Detalhado - PL 409/2023

PROJETO DE LEI

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PL 409/2023

PROMULGADO

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Lei Municipal

18058 - 19/12/2023

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

20/12/2023, página 2, coluna 1

Ementa

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o “dia do esporte de areia” e cria a "copa esportes de areia na cidade" para todas as modalidades esportivas federadas de areia, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ELY TERUEL (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/07/2023

Autuado em

21/07/2023 - Processo 01-409/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/07/2023	PL 409/2023		PROJETO DE LEI - Esportes de areia (1).pdf	Principal	1	Ver. ELY TERUEL (MDB)
02/08/2023	DSP 8817/2023	PL 409/2023	PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023	DSP 9038/2023	PL 409/2023	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023	DSP 9369/2023	PL 409/2023	pl0409-23 pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023	DSP 9426/2023	PL 409/2023	RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023	DSP 9536/2023	PL 409/2023	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/08/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023	RELCOM 1475/2023	PL 409/2023	Parecer de Comissão.pdf	Principal	1	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/09/2023	CV 1332/2023	PL 409/2023	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023	DSP 11450/2023	PL 409/2023	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023	DSP 11570/2023	PL 409/2023	RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf	Principal	1	RAFAEL ROBLES GODOI
04/10/2023	DSP 12192/2023	PL 409/2023	Designação da Comissão de Administração Pública ao PL 409 2023.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2023	CV 1418/2023	PL 409/2023	PL 409-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/10/2023	CV 1510/2023	PL 409/2023	PL 409-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
02/10/2023	REGTAQ 106/2023	PL 409/2023	184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf	Principal	1	LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/10/2023	DSP 12216/2023	PL 409/2023	Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 409-2023 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023	EME 1/2023	PL 409/2023	Emenda do Líder de Governo ao PL 409-2023 em 2ª.pdf	Principal	1		CESAR UEMA
06/10/2023	REGTAQ 107/2023	PL 409/2023	185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023	DSP 12652/2023	PL 409/2023	Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 409-2023.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023	DSP 12519/2023	PL 409/2023	Despacho do Secretário à CCJ do PL 409-2023 em 2ª com emenda.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
07/11/2023	DSP 13503/2023	PL 409/2023	RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023	DSP 13593/2023	PL 409/2023	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 07/11/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023	RELCOM 1997/2023	PL 409/2023	Parecer de Comissão.pdf	Principal	1	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/11/2023	CV 1704/2023	PL 409/2023	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023	DSP 14836/2023	PL 409/2023	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023	REGTAQ 141/2023	PL 409/2023	261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023	DSP 15368/2023	PL 409/2023	Despacho do Presidente em Redação Final do PL 409-2023.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023	DSP 14925/2023	PL 409/2023	Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 409-2023.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
01/12/2023	OF-SGP23 1103/2023	PL 409/2023	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023	OF-SGP23 1103/2023	PL 409/2023	0409-23 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023	DSP 14678/2023	PL 409/2023	Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1103-2023.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024	DSP 39/2024	PL 409/2023	DESP PL 0409-23.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2024	ARQ 6/2024	PL 409/2023	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2024.pdf	Principal	1	IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2023 (PL-409/2023) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1103/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1103/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

03/08/2023, página 324, coluna 2

Data de Encerramento

08/01/2024

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2024	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
04/10/2023	185ª Sessão Extraordinária
27/09/2023	184ª Sessão Extraordinária
22/08/2023	Lista de Projetos de Mérito

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2024 17:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/01/2024 17:29	ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04	SGP23/Recebido
06/12/2023 14:47	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão	Redação Final aprovada
06/12/2023 14:47	SGP21/Recebido
05/12/2023 14:18	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2023 16:19	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2023 16:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:00	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40	CCJ/Recebido
07/11/2023 00:19	SGP12/Encaminhado para CCJ		para elaboração da Redação Final.
27/09/2023 23:18	SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23	EDUC/Encaminhado para SGP12
18/09/2023 14:32	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32	EDUC/Recebido
15/09/2023 17:10	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2023 17:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
29/08/2023 11:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 19:37	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 19:37	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52	CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04	PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04	PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/08/2023 14:31	PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38	SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/08/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/08/2023

Prazo regimental

26/08/2023

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/08/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1475 /2023 , apresentado em: 29/08/2023

Parecer

Número 1124 /2023 , apresentado em: 13/09/2023

Autor

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/09/2023 , página 273, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2023

Substitutivos

SUB 1/2023

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/09/2023
Matérias Referidas	Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 409/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 14/09/2023

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/09/2023

Prazo regimental

12/10/2023

Relator

Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1749 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Parecer

Número 1223 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Autor

Ver. CORONEL SALLES (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

27/09/2023

Prazo regimental

12/10/2023

Relator

Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1749 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Parecer

Número 1223 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Autor

Ver. CORONEL SALLES (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/09/2023

Prazo regimental

12/10/2023

Relator

Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1749 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Parecer

Número 1223 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Autor

Ver. CORONEL SALLES (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023

Emendas

EME 1/2023

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

04/10/2023

Matérias Referidas

Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 409/2023.

Leitura

04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/11/2023

Prazo regimental

22/11/2023

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/11/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1997 /2023 , apresentado em: 13/11/2023

Parecer

Número 1453 /2023 , apresentado em: 22/11/2023

Autor

Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 23/11/2023 , página 392, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Emenda da Liderança do Governo

Liberado pela Comissão em

23/11/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 1103/2023

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	29/11/2023
Resumo	SEI 6510.2023/0035930-4. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas	PL 409/2023
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1103/2023

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	29/11/2023
Resumo	SEI 6510.2023/0035930-4. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas	PL 409/2023
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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