PROJETO DE LEI

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PL 377/2023

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Lei Municipal 18060 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 2, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Black Music, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2023
Autuado em 28/06/2023 - Processo 01-377/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2023 PL 377/2023   PL Black Music.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8826/2023 PL 377/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9085/2023 PL 377/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9364/2023 PL 377/2023 pl0377-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9435/2023 PL 377/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9545/2023 PL 377/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1509/2023 PL 377/2023 PARECER CCJ pl0377-23 - TM - T - Dia Municipal da Black Music - calendário - LEG com subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/09/2023 CV 1333/2023 PL 377/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11451/2023 PL 377/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11571/2023 PL 377/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1222/2023 PL 377/2023 PL 377-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1417/2023 PL 377/2023 PL 377-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 377/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/10/2023 DSP 12215/2023 PL 377/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 377-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 EME 1/2023 PL 377/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 377-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 377/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12668/2023 PL 377/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 377-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12518/2023 PL 377/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 377-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/11/2023 DSP 13486/2023 PL 377/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13552/2023 PL 377/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 1994/2023 PL 377/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1705/2023 PL 377/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14804/2023 PL 377/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023 REGTAQ 141/2023 PL 377/2023 261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15367/2023 PL 377/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 377-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 DSP 14924/2023 PL 377/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 377-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2023 OF-SGP23 1102/2023 PL 377/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023 OF-SGP23 1102/2023 PL 377/2023 0377-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14677/2023 PL 377/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1102-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 41/2024 PL 377/2023 DESP PL 0377-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2024 ARQ 7/2024 PL 377/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-377/2023) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1102/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1102/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 312, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA BLACK MUSIC  |  NEGRO  | 
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2024 18:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2024 18:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04 SGP23/Recebido
06/12/2023 14:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 14:46 SGP21/Recebido
04/12/2023 18:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2023 20:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2023 20:19 CCJ/Recebido
06/11/2023 20:15 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
27/09/2023 20:15 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 17:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/08/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2023 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1509 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Parecer Número 1123 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2023 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 377/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1748 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1222 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1748 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1222 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2023
Prazo regimental 21/11/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1994 /2023 , apresentado em: 10/11/2023
Parecer Número 1452 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/11/2023 , página 392, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1102/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035928-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 377/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1102/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035928-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 377/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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