PROJETO DE LEI

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PL 363/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, a fim de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet” para atendimento nos Hospitais Públicos Veterinário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2023
Autuado em 23/06/2023 - Processo 01-363/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2023 PL 363/2023   Projeto de Lei - Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, com o objetivo de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet”.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8860/2023 PL 363/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9073/2023 PL 363/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/08/2023 DSP 9459/2023 PL 363/2023 pl0363-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/08/2023 DSP 9915/2023 PL 363/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/08/2023 DSP 10007/2023 PL 363/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 21/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1452/2023 PL 363/2023 PARECER CCJ pl0363-23 - L - autoriza a criação do Sampa Pet - org. adm. - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
15/09/2023 CV 1317/2023 PL 363/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11453/2023 PL 363/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11580/2023 PL 363/2023 RECEBIMENTO - ADM - 18/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11622/2023 PL 363/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/11/2023 RELCOM 1760/2023 PL 363/2023 PL 363 -2023 - Parecer Adm - FAV - Sampa Pet - JG.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
22/11/2023 CV 1687/2023 PL 363/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14162/2023 PL 363/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/11/2023 DSP 14400/2023 PL 363/2023 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4235/2024 PL 363/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1022/2025 PL 363/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 697/2025 PL 363/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 31/2025 PL 363/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
05/02/2025 RDS 31/2025 PL 363/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 31-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/02/2025 DESARQ 7/2025 PL 363/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 5/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 363/2023 Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 363/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 RDS 244/2025 PL 363/2023 Requerimento Coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 RDS 244/2025 PL 363/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5689/2025 PL 363/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7931/2025 PL 363/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/04/2025 RDS 416/2025 PL 363/2023 Requerimento de Coautoria - Murillo Lima.pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 RDS 416/2025 PL 363/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12940/2025 PL 363/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 363-2023.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/04/2025 REGTAQ 750/2025 PL 363/2023 Notas taquigráficas - 007SE - 1ª votação do PL 363-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/05/2025 RDS 502/2025 PL 363/2023 Coautoria Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
09/05/2025 RDS 502/2025 PL 363/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 RDS 597/2025 PL 363/2023 Requerimento de Coautoria Simone Ganem.pdf Principal 1 Vários
20/05/2025 RDS 597/2025 PL 363/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2024 AUD 126/2024 PL 363/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 25-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/12/2024 AUD 161/2024 PL 363/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 25-11-24.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3/2025 (07/01/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 31/2025 (16/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 244/2025 (19/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 416/2025 (25/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 502/2025 (09/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 597/2025 (20/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 308, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SISTEMA SAMPA PET CRIACAO ALTERACAO LEI 17.703/2021 ATENDIMENTO FILA ESPERA AGENDAMENTO ORGANIZACAO ACESSO

Assuntos detalhados
TRATAMENTO VETERINARIO GRATUIDADE HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL INTERNET TELEFONE CELULAR APLICATIVO MOVEL SERVICO TELEFONICO SERVICO DE MENSAGENS NOTIFICACAO AVISO INFORMACAO POSICAO CADASTRO ANIMAL DOMESTICO ANIMAL IDENTIFICACAO DADOS COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2024 - FIN
Audiência Realizada 25/11/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
28/04/2025 14:17 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões em 24-04
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
24/03/2025 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:11 FIN/Recebido
06/02/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
06/02/2025 13:58 SGP22/Recebido
05/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 31/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2024 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2024 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2024 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/06/2024 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2024 03:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:09 FIN/Recebido
24/11/2023 11:42 ADM/Encaminhado para FIN
22/11/2023 14:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2023 15:04 ADM// Prazo de vista vencido.
24/10/2023 15:04 ADM//
04/10/2023 15:36 ADM// Prazo de vista vencido.
04/10/2023 15:36 ADM//
02/10/2023 18:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2023 08:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2023 18:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/09/2023 11:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/09/2023 15:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 15:54 ADM/Recebido
15/09/2023 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2023 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/08/2023 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2023 17:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2023 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2023 22:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2023 22:04 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2023
Prazo regimental 01/09/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 21/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1452 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer Número 1144 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 279, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1760 /2023 , apresentado em: 02/10/2023
Parecer Número 1440 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2023 , página 400, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 15/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 3/2025
Ementa Solicita a Coautoria dos seguintes Projetos de Lei: PL 720/2024, PL 719/2020, PL 363/2023 e PL 305/2021.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2025 RDS 3/2025   Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
31/01/2025 DSP 4773/2025 RDS 3/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 363/2023.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 720/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 31/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes Projetos: PL nº 719/2020, PL nº 305/2021, PL nº 363/2023 e PL nº 720/2024
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2025 RDS 31/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 4785/2025 RDS 31/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 31-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2025) ao processo PL 363/2023.
Anexado em (16/01/2025) ao processo PL 720/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 244/2025
Ementa Requer coautoria no PL 363/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 RDS 244/2025   Requerimento Coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7533/2025 RDS 244/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 363/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 416/2025
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 363/2023.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 25/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 416/2025   Requerimento de Coautoria - Murillo Lima.pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 DSP 12109/2025 RDS 416/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2025) ao processo PL 363/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 502/2025
Ementa Requer coautoria do PL 363/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 RDS 502/2025   Coautoria Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
09/05/2025 DSP 12845/2025 RDS 502/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 363/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 597/2025
Ementa Requer coautoria do PL 363/2023.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 RDS 597/2025   Requerimento de Coautoria Simone Ganem.pdf Principal 1 Vários
21/05/2025 DSP 14086/2025 RDS 597/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (20/05/2025) ao processo PL 363/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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