PROJETO DE LEI

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PL 310/2023

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Lei Municipal 18305 - 26/09/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Santo Amaro Fest”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2023
Autuado em 02/06/2023 - Processo 01-310/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2023 PL 310/2023   PL SANTO AMARO FEST ok.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
06/06/2023 DSP 7539/2023 PL 310/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2023 DSP 7715/2023 PL 310/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2023 DSP 7939/2023 PL 310/2023 pl0310-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2023 DSP 7987/2023 PL 310/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/06/2023 DSP 8191/2023 PL 310/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 21/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1237/2023 PL 310/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/09/2023 CV 1327/2023 PL 310/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11454/2023 PL 310/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11549/2023 PL 310/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/10/2023 DSP 12955/2023 PL 310/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 23/10/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2023 DSP 13973/2023 PL 310/2023 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/11/2023 DSP 14073/2023 PL 310/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 22/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/12/2023 RELCOM 2190/2023 PL 310/2023 PL 310-2023 - RELCOM - Favoravel - Elaine do Quilombo - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
14/12/2023 CV 1904/2023 PL 310/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/12/2023 DSP 15519/2023 PL 310/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1728/2023 PL 310/2023 PL 310-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
05/03/2024 CV 43/2024 PL 310/2023 PL 310-2023- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/12/2023 DSP 15321/2023 PL 310/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 310-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 310/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
05/06/2025 EME 1/2025 PL 310/2023 Emenda ao PL 310-2023 em 2ª - Lider do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/06/2025 DSP 15825/2025 PL 310/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 310-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 997/2025 PL 310/2023 Notas taquigráficas - 14SE - 2ª votação do PL 310-23.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/06/2025 DSP 15456/2025 PL 310/2023 Despacho do Secretário à CCJ o PL 310-2023 em 2ª_Redação final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/08/2025 DSP 19736/2025 PL 310/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2025 DSP 20110/2025 PL 310/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21335/2025 PL 310/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 CV 1332/2025 PL 310/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1717/2025 PL 310/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/09/2025 DSP 1315/2026 PL 310/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 310-2023.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
04/09/2025 DSP 21224/2025 PL 310/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 310-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2025 OF-SGP23 1335/2025 PL 310/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 4/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2025 OF-SGP23 1335/2025 PL 310/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 DSP 21248/2025 PL 310/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/09/2025 DSP 23244/2025 PL 310/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/03/2026 ARQ 105/2026 PL 310/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (04/06/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1335/2025 (04/09/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1335/2025 (04/09/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/06/2023, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 07/06/2023, página 325, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  BAIRRO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  SANTO AMARO FEST  | 
Data de Encerramento 04/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 64SO (04/09/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2026 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2026 11:01 ARQUIVO/Recebido
04/03/2026 17:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/09/2025 16:09 SGP23/Recebido
04/09/2025 19:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/09/2025 19:04 SGP21/Recebido
04/09/2025 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/09/2025 18:50 SGP12/Recebido
04/09/2025 18:49 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2025 21:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2025 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2025 14:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2025 14:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2025 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2025 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 14:13 CCJ/Recebido
19/08/2025 13:59 SGP12/Encaminhado para CCJ PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL
19/12/2023 20:40 SGP12/Recebido
19/12/2023 18:36 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
13/12/2023 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2023 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2023 14:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/11/2023 11:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2023 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/11/2023 12:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2023 23:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2023 15:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2023 15:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2023 18:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 17:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/08/2023 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2023 07:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/06/2023 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2023 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:23 CCJ/Recebido
19/06/2023 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2023 19:15 PRESID/Recebido
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/06/2023 16:43 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/06/2023 16:25 SGP42/Recebido
06/06/2023 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/06/2023 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1237 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Parecer Número 1121 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 272, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 22/11/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1946 /2023 , apresentado em: 07/11/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2190 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Parecer Número 1605 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2023 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2331 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1728 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 310/2023.
Leitura 04/06/2025, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/08/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2025
Prazo regimental 03/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/08/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1677 /2025 , apresentado em: 26/08/2025
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1717 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1109 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/09/2025 , página 333, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 64SO (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1335/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032316-8. PRAZO DE SANÇÃO: 26/09/2025.
Matérias Referidas PL 310/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1335/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032316-8. PRAZO DE SANÇÃO: 26/09/2025.
Matérias Referidas PL 310/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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