PROJETO DE LEI

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PL 302/2023

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Lei Municipal 18412 - 27/02/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/03/2026, página 600, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Expo da Paulista” visando o fortalecimento das artes dos trabalhadores da cidade de São Paulo, a ser celebrada no mês de maio
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2023
Autuado em 30/05/2023 - Processo 01-302/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2023 PL 302/2023   Projeto de Lei - Expo da Paulista.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7200/2023 PL 302/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/06/2023 DSP 7300/2023 PL 302/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 DSP 7323/2023 PL 302/2023 pl0302-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2023 DSP 7443/2023 PL 302/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2023 DSP 7446/2023 PL 302/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/06/2023 RELCOM 961/2023 PL 302/2023 PARECER CCJ pl0302-23 C -ST- Expo da Paulista - Mês de Maio - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/06/2023 CV 856/2023 PL 302/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/06/2023 DSP 7866/2023 PL 302/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/06/2023 DSP 7996/2023 PL 302/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 19/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2023 DSP 8161/2023 PL 302/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/08/2023 PAR 868/2023 PL 302/2023 PL 302-2023 - Parecer Conjunto ao substittuivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1083/2023 PL 302/2023 PL 302-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10183/2023 PL 302/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/08/2023 DSP 9634/2023 PL 302/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 302-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 302/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2023 RDS 1086/2023 PL 302/2023 Req Co-autoria PL 302-2023 .pdf Principal 1 Vários
10/08/2023 RDS 1086/2023 PL 302/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2025 EME 1/2025 PL 302/2023 Emenda ao Projeto de Lei n° 302-2023 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2025 REGTAQ 1834/2025 PL 302/2023 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 302-2023 -.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29170/2025 PL 302/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 302-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29112/2025 PL 302/2023 Despacho do Secretário à EDUC PL 302-2023 em 2ª redação final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/12/2025 DSP 29302/2025 PL 302/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 11/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/12/2025 DSP 29409/2025 PL 302/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3193/2025 PL 302/2023 PL 302-2023 - RELCOM Redacao final - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2025 CV 2706/2025 PL 302/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29913/2025 PL 302/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/02/2026 REGTAQ 37/2026 PL 302/2023 Notas Taquigráficas - 95SO - Redação final do PL 302-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/02/2026 DSP 500/2026 PL 302/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 302-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2026 DSP 458/2026 PL 302/2023 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 302-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/02/2026 OF-SGP23 26/2026 PL 302/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2026 OF-SGP23 26/2026 PL 302/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/02/2026 DSP 474/2026 PL 302/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/03/2026 DOCREC 320/2026 PL 302/2023 Executivo - reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/03/2026 OF-SGP23 135/2026 PL 302/2023 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 PROM-LEI 18412/2026 PL 302/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
04/03/2026 DSP 1241/2026 PL 302/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/03/2026 ARQ 106/2026 PL 302/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 320/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-302/2023) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2023 (10/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 26/2026 (03/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 26/2026 (03/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 135/2026 (02/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 135/2026 (02/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 273, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EXPO PAULISTA EXPOSICAO ARTES ATIVIDADE ARTISTICA OBRA ARTISTICA TRABALHADOR EVENTOS

Assuntos detalhados
PAULISTA ( AVENIDA )
Data de Encerramento 04/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2026 11:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2026 11:12 ARQUIVO/Recebido
04/03/2026 10:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/02/2026 16:43 SGP23/Recebido
04/02/2026 13:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação final aprovada na 95ª SO
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
18/12/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2025 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2025 01:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2025 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/12/2025 11:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 11:39 EDUC/Recebido
09/12/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
01/09/2023 17:50 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:06 SGP12/Recebido
09/08/2023 18:24 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/07/2023 12:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2023 13:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2023 15:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/06/2023 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:30 EDUC/Recebido
16/06/2023 14:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 16:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2023 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2023 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 21:03 CCJ/Recebido
05/06/2023 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2023 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2023 18:35 PRESID/Recebido
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 961 /2023 , apresentado em: 06/06/2023
Parecer Número 711 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 302/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1326 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 868 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RDS 1086/2023
Ementa Requer coautoria no PL nº 302/2023.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2023 RDS 1086/2023   Req Co-autoria PL 302-2023 .pdf Principal 1 Vários
15/08/2023 DSP 9535/2023 RDS 1086/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2023) ao processo PL 302/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 302/2023.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2025
Prazo regimental 26/12/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3193 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 2323 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/12/2025 , página 581, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 26/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0003700-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/02/2026.
Matérias Referidas PL 302/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 320/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2026
DOCRECs
DOCREC 320/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 302/2023 por essa Câmara, foi reservado o número 18.412, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003700-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 302/2023.
OF-SGP23 26/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 26/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0003700-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/02/2026.
Matérias Referidas PL 302/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 320/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2026
DOCRECs
DOCREC 320/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 302/2023 por essa Câmara, foi reservado o número 18.412, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003700-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 302/2023.
OF-SGP23 26/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 320/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 302/2023 por essa Câmara, foi reservado o número 18.412, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003700-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 302/2023.
OF-SGP23 26/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 135/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008403-3
Matérias Referidas PL 302/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2026
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OF-SGP23 135/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008403-3
Matérias Referidas PL 302/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2026
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