PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 242/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18055 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Combate a Depressão nas escolas, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2023
Autuado em 11/05/2023 - Processo 01-242/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2023 PL 242/2023   PL Calendário Semana combate depressão.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
17/05/2023 DSP 6383/2023 PL 242/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6573/2023 PL 242/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6782/2023 PL 242/2023 pl0242-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6831/2023 PL 242/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7028/2023 PL 242/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 RELCOM 1272/2023 PL 242/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/08/2023 CV 1030/2023 PL 242/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10320/2023 PL 242/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10470/2023 PL 242/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10635/2023 PL 242/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2023 CV 1407/2023 PL 242/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/10/2023 DSP 12160/2023 PL 242/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 28/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1231/2023 PL 242/2023 PL 242-2023 - Parecer FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1427/2023 PL 242/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 242-23.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 242/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/10/2023 DSP 12243/2023 PL 242/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 242-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 EME 1/2023 PL 242/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 242-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 242/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12665/2023 PL 242/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 242-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12517/2023 PL 242/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 242-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13505/2023 PL 242/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13594/2023 PL 242/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2030/2023 PL 242/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1689/2023 PL 242/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14834/2023 PL 242/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/21/1202.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023 REGTAQ 141/2023 PL 242/2023 261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15381/2023 PL 242/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 242-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 DSP 14920/2023 PL 242/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 242-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2023 OF-SGP23 1107/2023 PL 242/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023 OF-SGP23 1107/2023 PL 242/2023 0242-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14682/2023 PL 242/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1107-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 36/2024 PL 242/2023 DESP PL 0242-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 10/2024 PL 242/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-242/2023) (16/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1107/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1107/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 307, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  SEMANA DE COMBATE A DEPRESSAO NAS ESCOLAS  |  COMBATE  |  DEPRESSAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DEBATE  |  EVENTOS  |  SEMINARIO  |  PALESTRA  |  IDENTIFICACAO  |  DOENCA MENTAL  |  SAUDE MENTAL  | 
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:16 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04 SGP23/Recebido
06/12/2023 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 14:51 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:11 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido REDAÇÃO FINAL
22/11/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2023 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
07/11/2023 00:18 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
27/09/2023 23:16 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/09/2023 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2023 23:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2023 17:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2023 16:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2023 11:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 18:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/08/2023 19:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 19:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 19:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1272 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 905 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2023 , página 266, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 242/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1621 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Parecer Número 1210 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/09/2023 , página 297, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1758 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1231 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2030 /2023 , apresentado em: 17/11/2023
Parecer Número 1472 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1107/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035934-7. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 242/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1107/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035934-7. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 242/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir