PROJETO DE LEI

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PL 139/2023

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Lei Municipal 18089 - 22/01/2024
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/01/2024, página 346, coluna 2
Ementa Denomina Praça Gercino Maurício Dos Santos o espaço público inominado, localizado entre a Rua João Neder e Rua Romualdo de Sousa Brito, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2023
Autuado em 28/03/2023 - Processo 01-139/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2023 PL 139/2023   PL - Denominação Gercino Maurício Dos Santos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/03/2023 PL 139/2023   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/03/2023 PL 139/2023   Croqui do local.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/03/2023 PL 139/2023   Abaixo Assinado.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
05/04/2023 DSP 4056/2023 PL 139/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2023 DSP 4293/2023 PL 139/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4652/2023 PL 139/2023 pl0139-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4743/2023 PL 139/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5211/2023 PL 139/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 DSP 5557/2023 PL 139/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 OF-SGP12 317/2023 PL 139/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6198/2023 PL 139/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/06/2023 DOCREC 394/2023 PL 139/2023 Executivo - Resposta Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/08/2023 RELCOM 1189/2023 PL 139/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2023 CV 960/2023 PL 139/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10297/2023 PL 139/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/08/2023 DSP 10424/2023 PL 139/2023 RECEBIMENTO - URB - 24/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 139/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/10/2023 PAR 1218/2023 PL 139/2023 PL 139-2023 - Parecer Congresso Favoravel SUB CCJ- URB-EDUC -FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1414/2023 PL 139/2023 PL 139-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12237/2023 PL 139/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 139-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 EME 1/2023 PL 139/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 139-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 139/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/10/2023 DSP 12515/2023 PL 139/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 139-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/10/2023 DSP 12663/2023 PL 139/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 139-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 DSP 13508/2023 PL 139/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13602/2023 PL 139/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2102/2023 PL 139/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/12/2023 CV 1940/2023 PL 139/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15702/2023 PL 139/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 139/2023 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/12/2023 DSP 15769/2023 PL 139/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 139-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1197/2023 PL 139/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1197/2023 PL 139/2023 0139-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 79/2024 PL 139/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1197-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 43/2024 PL 139/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
01/02/2024 OF-SGP23 8/2024 PL 139/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 23/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 PROM-LEI 18089/2024 PL 139/2023 0139-23 CLP.pdf Principal 1 Vários
08/02/2024 DSP 529/2024 PL 139/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 139-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/01/2024 DSP 170/2024 PL 139/2023 DESP PL 0139-23 .pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/02/2024 ARQ 55/2024 PL 139/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 43/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-139/2023) (09/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 317/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 317/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1197/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1197/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 8/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 8/2024 (23/01/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 265, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PRACA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  GERCINO MAURICIO DOS SANTOS ( PRACA )  |  JOAO NEDER ( RUA )  |  ROMUALDO DE SOUSA BRITO ( RUA )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2024 12:11 ARQUIVO/Recebido
02/02/2024 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 10:50 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:46 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2023 10:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/11/2023 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 19:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 19:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
07/11/2023 00:14 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
10/10/2023 23:08 SGP12/Recebido
10/10/2023 18:19 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
30/08/2023 19:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 15:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 15:35 URB/Recebido
23/08/2023 18:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2023 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/08/2023 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2023 22:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/05/2023 14:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2023 11:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/04/2023 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/04/2023 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/04/2023 15:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/04/2023 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2023 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2023 18:20 PRESID/Recebido
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1189 /2023 , apresentado em: 01/08/2023
Parecer Número 825 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2023 , página 303, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 317/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 394/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 394/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2023/0001686-7
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP12 317/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 317/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 394/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 394/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2023/0001686-7
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP12 317/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 394/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2023/0001686-7
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP12 317/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 139/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1744 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1218 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1744 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1218 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1744 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1218 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2102 /2023 , apresentado em: 27/11/2023
Parecer Número 1659 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 314, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1197/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038334-5 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 139/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 43/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 43/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 139/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038334-5
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP23 1197/2023
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1197/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038334-5 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 139/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 43/2024 (22/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs
DOCREC 43/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 139/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038334-5
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP23 1197/2023
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 43/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 139/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0038334-5
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 139/2023.
OF-SGP23 1197/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 8/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002955-1
Matérias Referidas PL 139/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 8/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/01/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002955-1
Matérias Referidas PL 139/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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