PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 67/2022

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Decreto Legislativo 63 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 124, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital de Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/02/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2022
Autuado em 27/06/2022 - Processo 02-67/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2022 PDL 67/2022   Salva de Prata ao Hospital de Base.pdf Principal 1 Vários
28/06/2022 RDS 964/2022 PDL 67/2022 Termo de juntada de termo de anuência PDL 67.2022.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
28/06/2022 RDS 964/2022 PDL 67/2022 Termo de Anuência - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São_19KK4.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/06/2022 DSP 10065/2022 RDS 964/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2022 DSP 10060/2022 PDL 67/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2022 DSP 10366/2022 PDL 67/2022 pdl0067-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10428/2022 PDL 67/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11270/2022 PDL 67/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11316/2022 PDL 67/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 RELCOM 1483/2022 PDL 67/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/10/2022 CV 1655/2022 PDL 67/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13413/2022 PDL 67/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13541/2022 PDL 67/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13566/2022 PDL 67/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/11/2022 PAR 1197/2022 PDL 67/2022 PDL 67-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 CV 1725/2022 PDL 67/2022 PDL 67-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 DSP 13958/2022 PDL 67/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/11/2022 RDS 1414/2022 PDL 67/2022 Requerimento Verbal de Coautoria - 127ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -PDL 67-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2022 DSP 14006/2022 PDL 67/2022 Despacho do Presidente do PDL 67-2022 em votação única .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13639/2022 PDL 67/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 67-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 63/2022 PDL 67/2022 0067-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14079/2022 PDL 67/2022 DESP PDL 0067-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/05/2023 DSP 7012/2023 RDS 4/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/04/2023 RDS 4/2023 PDL 67/2022 Requerimento - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/04/2023 RDS 4/2023 PDL 67/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6290/2023 PDL 67/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
18/05/2023 ARQ 253/2023 PDL 67/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 964/2022 (28/06/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1414/2022 (16/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 4/2023 (10/01/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 131, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOSPITAL DE BASE - SAO JOSE DO RIO PRETO  |  HOMENAGEM  | 
Data de Encerramento 16/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:57 ARQUIVO/Recebido
16/05/2023 10:50 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
10/02/2023 10:22 CERIM/Recebido
14/12/2022 17:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/12/2022 17:09 SGP23/Recebido
14/12/2022 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/12/2022 15:30 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/11/2022 21:01 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:40 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
26/10/2022 16:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 14:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/10/2022 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2022 11:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2022 11:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 17:53 PRESID/Recebido
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 964/2022
Ementa Requeiro, nos termos do artigo 348, parágrafo único, do Regimento Interno, a juntada do termo de anuência da honraria de concessão de Salva de Prata ao Hospital Base –São José do Rio Preto, pelo notório trabalho desenvolvido na área da saúde prestados ao município de São Paulo, autuado no PDL nº 67/2022.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2022 RDS 964/2022   Termo de juntada de termo de anuência PDL 67.2022.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
28/06/2022 RDS 964/2022   Termo de Anuência - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São_19KK4.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/06/2022 DSP 10065/2022 RDS 964/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PDL 67/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1483 /2022 , apresentado em: 03/10/2022
Parecer Número 1139 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2022 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1625 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1197 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Requerimentos
RDS 1414/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria apresentado em 26/10/2022 - Requer a inclusão da Vereadora Rute Costa como coautora do PDL 67/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2022 RDS 1414/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - 127ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -PDL 67-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2022) ao processo PDL 67/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 4/2023
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 10 de fevereiro de 2023 às 15 horas no Salão Nobre, para entrega de Salva de Prata ao Hospital Base de São José do Rio Preto, PDL 67/2022.
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 10/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2023 RDS 4/2023   Requerimento - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
01/02/2023 DSP 211/2023 RDS 4/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2023 DSP 7012/2023 RDS 4/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2023) ao processo PDL 67/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 11:16 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 67/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 11:16 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 67/2022
24/02/2023 11:15 CERIM/Recebido
01/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/02/2023 18:25 SGP22 Registro Inicial
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