PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2022

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Decreto Legislativo 52 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 123, coluna 4
Ementa “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano, ao Exmo. Des. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO e dá outras providências.”***Honraria entregue em Sessão Solene em 20/03/2023, no Plenário***
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2022
Autuado em 24/03/2022 - Processo 02-20/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 PDL 20/2022   Rafael Edson Pugliese. Título de Cidadão Paulistano (002) (1).pdf Principal 1 Vários
29/03/2022 DSP 4781/2022 PDL 20/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5186/2022 PDL 20/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2022 DSP 5337/2022 PDL 20/2022 pdl0020-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5676/2022 PDL 20/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5840/2022 PDL 20/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2022 RDS 1110/2022 PDL 20/2022 Requerimento de Juntada (1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
09/08/2022 RDS 1110/2022 PDL 20/2022 TERMO DE ANUÊNCIA Rafael Pugliese (1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
10/08/2022 DSP 11113/2022 RDS 1110/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 RELCOM 1274/2022 PDL 20/2022 PARECER CCJ pdl0020-22 ISP- ST- Título Cidadão - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/09/2022 CV 1449/2022 PDL 20/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 DSP 11776/2022 PDL 20/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 1012/2022 PDL 20/2022 PDL 20-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1469/2022 PDL 20/2022 PDL 20-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13146/2022 PDL 20/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/11/2022 DSP 13997/2022 PDL 20/2022 Despacho do Presidente do PDL 20-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13632/2022 PDL 20/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 20-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 52/2022 PDL 20/2022 0020-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14068/2022 PDL 20/2022 DESP PDL 0020-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/03/2023 RPL 107/2023 PDL 20/2022 Req. Sessao Solene.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2025 RDS 231/2023 PDL 20/2022 Req. Sessao Solene.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2025 RDS 231/2023 PDL 20/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/01/2025 DSP 4691/2025 PDL 20/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
29/01/2025 ARQ 2516/2025 PDL 20/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1110/2022 (09/08/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPL 107/2023 (06/03/2023)
RDS 231/2023 (07/03/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 152, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO  |  DESEMBARGADOR  | 
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 12:05 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/02/2023 10:35 CERIM/Recebido
09/11/2022 14:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/10/2022 18:30 SGP23/Recebido
27/10/2022 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/10/2022 17:48 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2022 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/08/2022 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2022 15:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2022 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:53 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:46 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:46 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1274 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Parecer Número 957 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/09/2022 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Requerimentos
RDS 1110/2022
Ementa Requer a juntada de termo de anuência ao PDL nº 20/2022.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2022 RDS 1110/2022   Requerimento de Juntada (1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
09/08/2022 RDS 1110/2022   TERMO DE ANUÊNCIA Rafael Pugliese (1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
10/08/2022 DSP 11113/2022 RDS 1110/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2022) ao processo PDL 20/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1374 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1012 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RPL 107/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 06/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2023 RPL 107/2023   Req. Sessao Solene.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2023) ao processo PDL 20/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 231/2023
Ementa Requeiro nos termos regimentais do artigo 193 do Regimento Interno, a convocação a Sessão Solene a ser realizada no dia 20 de março de 2023, às 19h30, no auditório Plenário 1º de maio - 1º andar para a Entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rafael Edson Pugliese Ribeiro. (PDL 20/2022)
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 231/2023   Req. Sessao Solene.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/03/2023 DSP 2327/2023 RDS 231/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PDL 20/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
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