PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 11/2022

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Decreto Legislativo 69 - 22/11/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/11/2022, página 167, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Ponto Chic, em reconhecimento e homenagem aos 100 anos de Tradição e Qualidade nos serviços de bar e restaurante.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/04/2023 às 19h, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2022
Autuado em 09/03/2022 - Processo 02-11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2022 PDL 11/2022   PDL Ponto Chic.PDF.pdf Principal 1 Vários
09/03/2022 PDL 11/2022   Anuencia Ponto Chic.PDF.pdf Principal 1 Vários
09/03/2022 DSP 2948/2022 PDL 11/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2022 DSP 3564/2022 PDL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3700/2022 PDL 11/2022 pdl0011-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3720/2022 PDL 11/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4838/2022 PDL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 834/2022 PDL 11/2022 PARECER CCJ pdl0011-22 ISP- SP- Salva de Prata ao Ponto Chic- LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/06/2022 CV 1148/2022 PDL 11/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9393/2022 PDL 11/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9529/2022 PDL 11/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 15/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9613/2022 PDL 11/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/09/2022 PAR 1000/2022 PDL 11/2022 PDL 11-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1493/2022 PDL 11/2022 PDL 11-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13160/2022 PDL 11/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/11/2022 DSP 14516/2022 PDL 11/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PDL 11-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 DSP 14500/2022 PDL 11/2022 Despacho do Secretário de aprovação do PDL 11-2022 em votação única.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/11/2022 DL 69/2022 PDL 11/2022 0011-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
01/12/2022 DSP 14671/2022 PDL 11/2022 DESP PDL 0011-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/07/2023 RDS 188/2023 PDL 11/2022 Requerimento Ponto Chique.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
24/07/2023 RDS 188/2023 PDL 11/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/07/2023 DSP 8633/2023 PDL 11/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
24/07/2023 ARQ 382/2023 PDL 11/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 188/2023 (27/02/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 09/03/2022, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/03/2022, página 80, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  PONTO CHIC BAR E RESTAURANTE  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  | 
Data de Encerramento 24/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 132SE (22/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 13:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 13:24 ARQUIVO/Recebido
24/07/2023 11:00 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento
20/03/2023 08:45 CERIM/Recebido
12/12/2022 18:45 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/12/2022 18:36 SGP23/Recebido
12/12/2022 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/12/2022 15:07 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2022 18:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 09:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2022 15:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/06/2022 12:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 12:03 EDUC/Recebido
14/06/2022 17:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2022 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 15:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2022 12:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 20:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 20:07 CCJ/Recebido
15/03/2022 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2022 17:41 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2022 17:41 PRESID/Recebido
15/03/2022 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2022 16:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 19:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/03/2022 18:10 SGP42/Recebido
09/03/2022 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/03/2022 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 834 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Parecer Número 741 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1362 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1000 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 188/2023
Ementa Requer convocação de Sessão Solene no dia 10 de abril de 2023, às 19h00, no Plenário 1º de Maio (1º andar), destinada à entrega de Salva de Prata ao Restaurante Ponto Chic, nos termos do Decreto Legislativo nº 69/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2023 RDS 188/2023   Requerimento Ponto Chique.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
02/03/2023 DSP 1917/2023 RDS 188/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2023) ao processo PDL 11/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 11:04 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 11/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 11:04 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 11/2022
24/07/2023 11:04 CCI.4/Recebido
02/03/2023 11:22 SGP22/Encaminhado para CCI.4
02/03/2023 11:22 SGP22 Registro Inicial
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