PROJETO DE LEI

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PL 638/2022

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Lei Municipal 18040 - 12/12/2023
Obs. promulgação ADIN 2347139-35.2023.8.26.0000. Publ. DOC em 28/02/25, p. 325, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 13/12/2023, página 1, coluna 2
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”).
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2022
Autuado em 16/11/2022 - Processo 01-638/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2022 PL 638/2022   PL Naming rights.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/11/2022 DSP 14306/2022 PL 638/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/11/2022 DSP 14329/2022 PL 638/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 DSP 14836/2022 PL 638/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/12/2022 DSP 14884/2022 PL 638/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/12/2022 DSP 14965/2022 PL 638/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 RELCOM 1990/2022 PL 638/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2022 CV 1964/2022 PL 638/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2191/2023 PL 638/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/03/2023 RDS 202/2023 PL 638/2022 Inclusão de Coautoria Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1906/2023 RDS 202/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2023 DSP 2698/2023 PL 638/2022 RECEBIMENTO - URB - 13/03/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
10/04/2023 DSP 4283/2023 PL 638/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/05/2023 RELCOM 585/2023 PL 638/2022 Relcom - Favorável - URB.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
04/05/2023 CV 579/2023 PL 638/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
05/05/2023 DSP 5861/2023 PL 638/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 04/05/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2023 PAR 475/2023 PL 638/2022 Parecer conjunto ADM-ECON-EDUC-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 590/2023 PL 638/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6038/2023 PL 638/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/05/2023 RDS 778/2023 PL 638/2022 Req Co-autoria Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6100/2023 RDS 778/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 638/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6725/2023 PL 638/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 638-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 RDS 899/2023 PL 638/2022 Requerimento co-autoria Rubinho Nunes.pdf Principal 1 Vários
05/06/2023 RDS 899/2023 PL 638/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2023 EME 1/2023 PL 638/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 638-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 638/2022 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13442/2023 PL 638/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 638-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/10/2023 DSP 13186/2023 PL 638/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 638-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/11/2023 DSP 13489/2023 PL 638/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13514/2023 PL 638/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1973/2023 PL 638/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/11/2023 CV 1642/2023 PL 638/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14841/2023 PL 638/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/11/2023 DSP 14065/2023 PL 638/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 638-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14060/2023 PL 638/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 638-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1082/2023 PL 638/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1082/2023 PL 638/2022 0638-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14268/2023 PL 638/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 1082-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
13/12/2023 DSP 15161/2023 PL 638/2022 DES PL 0638-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/12/2023 ARQ 699/2023 PL 638/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (26/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 202/2023 (01/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 778/2023 (10/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 899/2023 (05/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1082/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1082/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/11/2022, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 18/11/2022, página 132, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIREITO A DENOMINACAO DE EVENTOS E LOCAIS CESSAO ONEROSA CONTRATO EVENTOS BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO SETOR PRIVADO CESSAO DE DIREITOS ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ATIVIDADE CULTURAL CULTURA ATIVIDADE EDUCATIVA EDUCACAO ATIVIDADE ASSISTENCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE RECREATIVA LAZER MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL MOBILIDADE URBANA INCENTIVO INVESTIMENTO COMPETICAO DESENVOLVIMENTO LICITACAO SELECAO CRITERIOS NORMAS CONTRATACAO PMSP EMPRESA DURACAO PRAZO CONTRAPARTIDA PAGAMENTO DINHEIRO BENFEITORIA DESCONTO VALOR CESSIONARIO PLACA ANUNCIO TESTADA COMUNICACAO VISUAL MARCA ESTADIO JOGOS ESPETACULO
Data de Encerramento 13/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:03 ARQUIVO/Recebido
13/12/2023 18:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:15 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2023 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 14:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 14:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 11:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2023 20:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2023 20:19 CCJ/Recebido
30/10/2023 15:14 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
05/05/2023 11:01 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/05/2023 14:04 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2023 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2023 20:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2023 18:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2023 11:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2023 17:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
13/03/2023 15:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2023 15:21 URB/Recebido
07/03/2023 18:39 CCJ/Encaminhado para URB
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2022 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2022 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 15:21 CCJ/Recebido
06/12/2022 10:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Recebido
18/11/2022 13:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/11/2022 13:43 PRESID/Recebido
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/11/2022 19:32 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2022 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2022 16:11 SGP42/Recebido
17/11/2022 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/11/2022 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 07/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1990 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1467 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/12/2022 , página 195, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Requerimentos
RDS 202/2023
Ementa Requer coautoria no PL 638/2022.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RDS 202/2023   Inclusão de Coautoria Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1906/2023 RDS 202/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 638/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/03/2023
Prazo regimental 28/03/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 585 /2023 , apresentado em: 25/04/2023
Parecer Número 431 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2023 , página 488, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 03/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 671 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 475 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 240, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Requerimentos
RDS 778/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodrigo Goulart como coautor do PL nº 638/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 RDS 778/2023   Req Co-autoria Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6100/2023 RDS 778/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 899/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rubinho Nunes como coautor do PL nº 638/2022.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2023 RDS 899/2023   Requerimento co-autoria Rubinho Nunes.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7503/2023 RDS 899/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2023) ao processo PL 638/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 10/10/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Leitura 26/10/2023, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2023
Prazo regimental 21/11/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1973 /2023 , apresentado em: 07/11/2023
Parecer Número 1423 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 296, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1082/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034907-4. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 638/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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OF-SGP23 1082/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034907-4. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 638/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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