PROJETO DE LEI

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PL 623/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a vermifugação dos animais na campanha de vacinação da raiva e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2022
Autuado em 09/11/2022 - Processo 01-623/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2022 PL 623/2022   pl vermifugação animais.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/11/2022 PL 623/2022   justificativa vermifugação animais.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/11/2022 DSP 14215/2022 PL 623/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14249/2022 PL 623/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2022 DSP 14479/2022 PL 623/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/11/2022 DSP 14529/2022 PL 623/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 28/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/11/2022 DSP 14568/2022 PL 623/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1859/2022 PL 623/2022 PARECER CCJ - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/12/2022 CV 1883/2022 PL 623/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15356/2022 PL 623/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/04/2023 PAR 1492/2022 PL 623/2022 Parecer Conjunto - URB ADM SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 473/2023 PL 623/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5275/2023 PL 623/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/04/2023 DSP 5451/2023 PL 623/2022 Despacho - RETIFICA Certidão de Votação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 103/2022 PL 623/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15161/2022 PL 623/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 623-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2023 AUD 63/2023 PL 623/2022 AudienciaPublica-Urb-2023-03-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
12/04/2023 RDS 572/2023 PL 623/2022 Requerimento coautoria Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 Vários
13/04/2023 DSP 4658/2023 RDS 572/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 AUD 96/2023 PL 623/2022 AudienciaPublica-Adm-2023-04-12.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
25/04/2023 RDS 699/2023 PL 623/2022 Requerimento de Coautoria Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5722/2023 RDS 699/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 103/2022 (08/12/2022)
RDS 572/2023 (12/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 699/2023 (25/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 120, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL DOMESTICO DOENCA ANIMAL RAIVA ( DOENCA ANIMAL ) CAMPANHA VACINACAO VERMIFUGACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2023 - URB
Audiência Realizada 12/04/2023 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 15:41 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 21:00 SGP12/Recebido
07/12/2022 20:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 12:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2022 10:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2022 10:16 CCJ/Recebido
28/11/2022 09:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:01 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2022
Prazo regimental 13/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 29/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1859 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1399 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2042 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1492 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 389, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 103/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 103/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 623/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 572/2023
Ementa Requer coautoria no PL 623/2022.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 572/2023   Requerimento coautoria Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 Vários
13/04/2023 DSP 4658/2023 RDS 572/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 623/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 699/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 623/2022, de autoria da nobre Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), que "dispõe sobre a vermifugação dos animais na cidade de São Paulo e dá outras providências”.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2023 RDS 699/2023   Requerimento de Coautoria Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5722/2023 RDS 699/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 623/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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