PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 616/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18083 - 19/01/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/01/2024, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2022
Autuado em 08/11/2022 - Processo 01-616/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2022 PL 616/2022   PL Eventos.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
09/11/2022 DSP 14093/2022 PL 616/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2022 DSP 14147/2022 PL 616/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/11/2022 DSP 14193/2022 PL 616/2022 pl0616-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/11/2022 DSP 14195/2022 PL 616/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/11/2022 DSP 14196/2022 PL 616/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/11/2022 DSP 14281/2022 PL 616/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/11/2022 RDS 1424/2022 PL 616/2022 Requerimento co-autoria PL 616-2022.pdf Principal 1 Vários
18/11/2022 DSP 14332/2022 RDS 1424/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2022 RELCOM 1707/2022 PL 616/2022 PARECER CCJ pl0616-22 C -CM- Terminologia Eventos - Norma Principiológica - Relat - LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/11/2022 CV 1767/2022 PL 616/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 15033/2022 PL 616/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022 PAR 1283/2022 PL 616/2022 pl 616-2022- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1486/2023 PL 616/2022 PL 616-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14386/2022 PL 616/2022 Despacho de aprovação do PL 616-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 EME 1/2023 PL 616/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 616-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/12/2023 DSP 15221/2023 PL 616/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 616-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 DSP 15306/2023 PL 616/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 616-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15592/2023 PL 616/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15611/2023 PL 616/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2290/2023 PL 616/2022 PARECER CCJ pl0616-22 ST - H - terminologia e classificação de eventos - redação final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/12/2023 CV 1961/2023 PL 616/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/12/2023 DSP 15696/2023 PL 616/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 616/2022 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2024 DSP 108/2024 PL 616/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 616-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1191/2023 PL 616/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1191/2023 PL 616/2022 0616-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 72/2024 PL 616/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1191-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/02/2024 DSP 535/2024 PL 616/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 616-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/01/2024 DSP 138/2024 PL 616/2022 DESP PL 0616-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/02/2024 ARQ 48/2024 PL 616/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1424/2022 (17/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1191/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1191/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/11/2022, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/11/2022, página 126, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS TERMINOLOGIA CLASSIFICACAO DEFINICAO NOME TERMO PADRONIZACAO NORMAS TECNICAS ABNT NORMA NBR 16.004

Data de Encerramento 22/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2024 11:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2024 11:37 ARQUIVO/Recebido
22/01/2024 14:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 11:31 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:52 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 13:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:46 CCJ/Recebido
19/12/2023 19:11 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
17/10/2023 17:46 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/11/2022 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2022 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2022 11:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2022 08:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2022 09:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2022 08:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2022 08:40 CCJ/Recebido
12/11/2022 09:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2022 19:46 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2022 19:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2022 19:46 PRESID/Recebido
10/11/2022 19:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2022 16:08 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2022 16:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2022 16:05 SGP42/Recebido
09/11/2022 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2022 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2022
Prazo regimental 01/12/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1707 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1254 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2022 , página 170, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Requerimentos
RDS 1424/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 616/2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências", de autoria do Nobre Vereador Rodrigo Goulart.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2022 RDS 1424/2022   Requerimento co-autoria PL 616-2022.pdf Principal 1 Vários
18/11/2022 DSP 14332/2022 RDS 1424/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2022) ao processo PL 616/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1771 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1283 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1771 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1283 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2290 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1681 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 322, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1191/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038328-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 616/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1191/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038328-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 616/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir