PROJETO DE LEI

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PL 280/2022

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Lei Municipal 17922 - 31/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/04/2023, página 1, coluna 1
Ementa “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2022
Autuado em 14/04/2022 - Processo 01-280/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2022 PL 280/2022   PL_CPI PREVENT_Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19..pdf Principal 1 Vários
18/04/2022 DSP 6077/2022 PL 280/2022 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6209/2022 PL 280/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8467/2022 PL 280/2022 pl0280-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8565/2022 PL 280/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8808/2022 PL 280/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1010/2022 PL 280/2022 PARECER CCJ pl0280-22 RN - spa - Calendário - Dia homenagem vítimas Covid - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2022 CV 1353/2022 PL 280/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11850/2022 PL 280/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11984/2022 PL 280/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12192/2022 PL 280/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 RELCOM 1532/2022 PL 280/2022 PL 280-2022 - RELCOM EDUC - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Daniel Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
16/11/2022 CV 1761/2022 PL 280/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/11/2022 DSP 14314/2022 PL 280/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/11/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/11/2022 PAR 1284/2022 PL 280/2022 PL 280-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1493/2023 PL 280/2022 PL 280-2022- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14387/2022 PL 280/2022 Despacho de aprovação do PL 280-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2280/2023 PL 280/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 280 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2038/2023 PL 280/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 280 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2023 RDS 244/2023 PL 280/2022 Requerimento de Coautoria 2022.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3423/2023 RDS 244/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2023 RDS 261/2023 PL 280/2022 Coautoria PL280-2022.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2909/2023 RDS 261/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 OF-SGP23 126/2023 PL 280/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 8/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 OF-SGP23 126/2023 PL 280/2022 0280-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 DSP 2626/2023 PL 280/2022 Recibo OF SGP.23 n 126-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-280/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 244/2023 (08/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 261/2023 (09/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 126/2023 (08/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 126/2023 (08/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 15/04/2022, página 139, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM VITIMA COVID 19 DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO SUGESTAO DE ENTIDADE SUGESTAO

Assuntos detalhados
ASSOCIACAO NACIONAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID 19
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 30/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
01/03/2023 146ª SE
17/11/2022 130ª Sessão Extraordinária
17/11/2022 131ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
22/11/2022 11:08 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:07 EDUC/Encaminhado para SGP12
16/11/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/11/2022 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2022 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2022 14:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2022 18:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2022 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2022 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/06/2022 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:07 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2022 13:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/04/2022 13:44 SGP42/Recebido
18/04/2022 10:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme Precedente Regimental nº 01/2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
18/04/2022 10:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1010 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 902 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 280/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1532 /2022 , apresentado em: 17/10/2022
Parecer Número 1232 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2022 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (sem partido) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (sem partido) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1772 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1284 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 244/2023
Ementa Requer coautoria no PL 280/2022.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2023 RDS 244/2023   Requerimento de Coautoria 2022.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3423/2023 RDS 244/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 280/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 126/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/03/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0004615-2 Prazo de Sanção: 31/03/2023
Matérias Referidas PL 280/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 126/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/03/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0004615-2 Prazo de Sanção: 31/03/2023
Matérias Referidas PL 280/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 261/2023
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 280/2022, de autoria dos vereadores Antonio Donato, Celso Giannazi, Milton Ferreira, Xexéu Tripoli e Paulo Frange, que institui o Dia Municipal em homenagem às vítimas da COVID-19.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2023 RDS 261/2023   Coautoria PL280-2022.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2909/2023 RDS 261/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2023) ao processo PL 280/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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