PROJETO DE LEI

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PL 731/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17906 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 3, coluna 2
Ementa Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2021
Autuado em 03/11/2021 - Processo 01-731/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2021 PL 731/2021   pl morar melhor final.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
09/11/2021 DSP 21989/2021 PL 731/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/11/2021 DSP 22155/2021 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2021 DSP 23826/2021 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/12/2021 DSP 23989/2021 PL 731/2021 pl0731-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24223/2021 PL 731/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24249/2021 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/02/2022 RDS 206/2022 PL 731/2021 REQ. de Coautoria 731-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2022 DSP 1936/2022 RDS 206/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2022 DSP 2123/2022 PL 731/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2796/2022 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 387/2022 PL 731/2021 PARECER CCJ pl0731-21 C -RN- Moradia Habitação - RELATOR - Leg.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022 CV 734/2022 PL 731/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6599/2022 PL 731/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6923/2022 PL 731/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7318/2022 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
22/11/2022 PAR 1258/2022 PL 731/2021 PL 731-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1501/2023 PL 731/2021 PL 731-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/08/2022 RDS 1134/2022 PL 731/2021 _ Coautoria PL 731_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
24/08/2022 DSP 11516/2022 RDS 1134/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RDS 1519/2022 PL 731/2021 Req Co-autoria PL 731-2021.pdf Principal 1 Vários
08/12/2022 DSP 15007/2022 RDS 1519/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 RDS 1440/2022 PL 731/2021 COAUTORIAS VERBAIS DA 130-131ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.2022 - PL 731-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14431/2022 PL 731/2021 Despacho de aprovação do PL 731-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RPL 92/2022 PL 731/2021 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2022 EME 1/2022 PL 731/2021 Emenda ao PL 731-2021 em 2ª do Líder de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/12/2022 RDS 1547/2022 PL 731/2021 MINUTA - COAUTORIAS VERBAIS DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07.12.2022 - PL 731-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15168/2022 PL 731/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 731-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15057/2022 PL 731/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 731-2021 aprovado em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/12/2022 DSP 15100/2022 PL 731/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 12/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/12/2022 DSP 15124/2022 PL 731/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 13/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1991/2022 PL 731/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/12/2022 CV 1984/2022 PL 731/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 87/2023 PL 731/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15516/2022 PL 731/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 731-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15451/2022 PL 731/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 731-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1722/2022 PL 731/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1722/2022 PL 731/2021 0731-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15641/2022 PL 731/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1722-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 112/2023 PL 731/2021 DESP PL 0731-21.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2023 ARQ 26/2023 PL 731/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (07/12/2022) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 206/2022 (24/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1134/2022 (23/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1440/2022 (22/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1519/2022 (08/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 92/2022 (08/12/2022)
RDS 1547/2022 (14/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1722/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1722/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MORAR MELHOR REURBANIZACAO RECUPERACAO MELHORIA HABITABILIDADE CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO POPULAR

Assuntos detalhados
COHAB / SP PROGRAMA HABITACIONAL PROJETO HABITACIONAL POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA CONTRATACAO ASSESSORIA TECNICA ASSOCIACAO DE MORADORES PMSP LICITACAO UTILIZACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO CONFORTO SEGURANCA AREA DE USO COMUM HABILITACAO MORADOR REFORMA AREA INTERNA PRIORIDADE ATENDIMENTO AREA EXTERNA IMOVEL RESIDENCIAL MULHER IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL EMPREGO RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO CONSELHO CONSULTIVO PARCERIA SETOR PRIVADO CADASTRO RECURSOS FINANCEIROS INCENTIVO DOACAO SOCIEDADE CIVIL
Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
26/01/2023 16:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
24/01/2023 14:15 SGP21/Recebido
20/01/2023 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2022 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 18:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 18:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/12/2022 17:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 17:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/12/2022 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2022 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2022 16:11 CCJ/Recebido
12/12/2022 12:26 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
23/11/2022 20:20 SGP12/Recebido
23/11/2022 08:44 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/05/2022 18:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:17 URB/Recebido
28/04/2022 14:48 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/2022 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2022 17:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 08:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2021 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 23:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 23:01 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:51 PRESID/Recebido
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 387 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 366 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 329 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Requerimentos
RDS 206/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 731/2021, do Vereador Fabio Riva (PSDB), que institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2022 RDS 206/2022   REQ. de Coautoria 731-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2022 DSP 1936/2022 RDS 206/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2022) ao processo PL 731/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1134/2022
Ementa Requeiro a coautoria ao Projeto de Lei nº 731/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 23/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2022 RDS 1134/2022   _ Coautoria PL 731_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
24/08/2022 DSP 11516/2022 RDS 1134/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2022) ao processo PL 731/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1735 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1258 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1735 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1258 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1735 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1258 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1735 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1258 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1440/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria - PL 731/2021 - Requerimento apresentado na Sessão Extraordinária de 17/11/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2022 RDS 1440/2022   COAUTORIAS VERBAIS DA 130-131ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.2022 - PL 731-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2022) ao processo PL 731/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 07/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Leitura 07/12/2022, na Sessão Extraordinária 136, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1519/2022
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 731/2021, que Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RDS 1519/2022   Req Co-autoria PL 731-2021.pdf Principal 1 Vários
08/12/2022 DSP 15007/2022 RDS 1519/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 92/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 92/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2022
Prazo regimental 27/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1991 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1454 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 193, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Requerimentos
RDS 1547/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07.12.2022. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: Ingresso ao PL 731/2021, os coautores vereadores Senival Moura, Rinaldi Digilio, Rute Costa, André Santos, Sansão Pereira, Eli Corrêa, Juliana Cardoso e Dra. Sandra Tadeu.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 RDS 1547/2022   MINUTA - COAUTORIAS VERBAIS DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07.12.2022 - PL 731-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1722/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025538-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 731/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1722/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025538-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 731/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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