PROJETO DE LEI

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PL 709/2021

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Lei Municipal 17884 - 02/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2021
Autuado em 18/10/2021 - Processo 01-709/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2021 PL 709/2021   PROJETO DE LEI - IF (ASSISTENCIA PSICOLOGICA NAS UBS E SUBPREFEITURAS).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
21/10/2021 DSP 20983/2021 PL 709/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21281/2021 PL 709/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2021 DSP 23140/2021 PL 709/2021 pl0709-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23496/2021 PL 709/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/11/2021 DSP 23561/2021 PL 709/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/03/2022 RDS 341/2022 PL 709/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 709.2021.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4514/2022 RDS 341/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 RELCOM 123/2022 PL 709/2021 PARECER CCJ pl0709-21 TM - spa - Programa - mulheres vítimas violência - norma programática - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/03/2022 CV 472/2022 PL 709/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 DSP 4913/2022 PL 709/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4939/2022 PL 709/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5115/2022 PL 709/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/04/2022 RDS 447/2022 PL 709/2021 22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_709_21.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 DSP 5487/2022 RDS 447/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 PAR 267/2022 PL 709/2021 PL 709-2021 - Parecer conjunto - ADM - SAU - FIN.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
12/04/2022 CV 643/2022 PL 709/2021 PL 709-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2022 DSP 6183/2022 PL 709/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/04/2022 DSP 5583/2022 PL 709/2021 Despacho do Presidente do PL 709-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 RDS 492/2022 PL 709/2021 Requerimento Coautoria Verbal_PL 709_21_A.pdf Principal 1 Vários
25/04/2022 RDS 552/2022 PL 709/2021 Coautoria PL 709_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
25/04/2022 DSP 6345/2022 RDS 552/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2022 RDS 1197/2022 PL 709/2021 pedido_coautoria_pl-709.2020.pdf Principal 1 Vários
14/09/2022 DSP 12364/2022 RDS 1197/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2022 RDS 1504/2022 PL 709/2021 Requerimento Coautoria PL 709-2021.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14981/2022 RDS 1504/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RPL 91/2022 PL 709/2021 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15167/2022 PL 709/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 709-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15087/2022 PL 709/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 709-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2022 OF-SGP23 1661/2022 PL 709/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 OF-SGP23 1661/2022 PL 709/2021 0709-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15239/2022 PL 709/2021 Recibo OF SGP.23 n 1661-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2023 DSP 11/2023 PL 709/2021 DESP PL 0709-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 27/2023 PL 709/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-709/2021) (23/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 341/2022 (24/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 447/2022 (06/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 492/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 552/2022 (25/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1197/2022 (13/09/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1504/2022 (07/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 91/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1661/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1661/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHAMENTO MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA PSICOLOGICA SUBPREFEITURA APOIO VITIMA

Assuntos detalhados
PSICOLOGO CONVENIO ONG COMPETENCIA CONTRATACAO ESPECIALISTA PSICOLOGIA IMPLEMENTACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (07/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 17:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/12/2022 18:36 SGP23/Recebido
12/12/2022 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/12/2022 14:46 SGP21/Recebido
20/04/2022 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/04/2022 02:21 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
12/04/2022 02:12 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
07/04/2022 19:55 SGP12/Recebido
07/04/2022 19:22 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
01/04/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:08 ADM/Recebido
30/03/2022 22:30 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2022 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2022 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2021 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 30/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 123 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Parecer Número 189 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/03/2022 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 709/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 341/2022
Ementa REQUEIRO a V. Exª., na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 709/2021 de autoria do vereador Isac Felix.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 24/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 RDS 341/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 709.2021.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4514/2022 RDS 341/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (24/03/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 369 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 267 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Requerimentos
RDS 447/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 709/2021 que – “Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências” de autoria do Vereador Isac Felix.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RDS 447/2022   22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_709_21.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 DSP 5487/2022 RDS 447/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 492/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 709/21 os Vereadores Edir Sales e Eli Corrêa.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2022 RDS 492/2022   Requerimento Coautoria Verbal_PL 709_21_A.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 552/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria ao Projeto de Lei nº 709/2021
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 25/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2022 RDS 552/2022   Coautoria PL 709_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
25/04/2022 DSP 6345/2022 RDS 552/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1197/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do projeto abaixo relacionado: PL 709/2021 que Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências.
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2022 RDS 1197/2022   pedido_coautoria_pl-709.2020.pdf Principal 1 Vários
14/09/2022 DSP 12364/2022 RDS 1197/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/09/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1504/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 709/2021 de autoria do nobre Vereador Isac Félix, que institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 07/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2022 RDS 1504/2022   Requerimento Coautoria PL 709-2021.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14981/2022 RDS 1504/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 709/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1661/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025052-1 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 709/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
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OF-SGP23 1661/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025052-1 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 709/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
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Requerimentos
RPL 91/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 91/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 709/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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