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Lei Municipal
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17734 - 11/01/2022
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Obs. promulgação
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VETO PARCIAL- OF ATL SEI Nº 057328066 DOC de 12/01/22, p.9, c. 4.DOCREC 52/22 - Veto atinge § 7º do Art. 4º.
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Publicação da Promulgação DOC
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12/01/2022, página 4, coluna 3
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Ementa
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Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de
2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. |
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Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/09/2021
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Autuado em
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30/09/2021 - Processo 01-672/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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PL 571/2019 (08/10/2021)
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Matérias Anexadas
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Leitura
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30/09/2021, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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01/10/2021, página 122, coluna 1
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Data de Encerramento
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11/01/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Audiência Realizada
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20/10/2021 - URB
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Audiência Realizada
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03/11/2021 - CCJ
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 06/10/2021
- Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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Ementa
|
Requer, na forma regimental, que seja apensado o PL 571/2019 ao PL 672/2021. |
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Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/10/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
07/10/2021
|
RDS 1455/2021
|
|
Requerimento apensamento.pdf
|
Principal
|
1
|
|
ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (07/10/2021) ao processo PL 571/2019. Anexado em (07/10/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Subtipo do requerimento
|
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2021 |
|
Relatório
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Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2021 |
|
Relatório
|
Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2021 |
|
Relatório
|
Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2021 |
|
Relatório
|
Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2021 |
|
Relatório
|
Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 672/2021 de autoria do nobre Vereador Fabio Riva. |
|
Autores
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/10/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
15/10/2021
|
RDS 1487/2021
|
|
Req Coautoria - PL 672 2021.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
15/10/2021
|
DSP 20699/2021
|
RDS 1487/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/10/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos vereadores signatários deste Requerimento como coautores do Projeto de Lei nº 672/2021, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/10/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
19/10/2021
|
RDS 1504/2021
|
|
coaut regulariza.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
19/10/2021
|
RDS 1504/2021
|
|
coaut regulariza.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
19/10/2021
|
DSP 20839/2021
|
RDS 1504/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (19/10/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro À Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de dez para cinco dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno desta Casa, relativa aos seguintes Projetos de Lei: PL 672/2021, PL 685/2021, PL 659/2021, PL 391/2021. |
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/10/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 391/2021. Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 659/2021. Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 672/2021. Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 685/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei n° 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. |
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/10/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
28/10/2021
|
RDS 1553/2021
|
|
Requerimento_Coautoria (2) (1).pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
03/11/2021
|
DSP 21625/2021
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RDS 1553/2021
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 672/2021, de autoria do nobre colega, Sr. Vereador Fábio Riva. |
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Autores
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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09/11/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/11/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fabio Riva. |
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Autores
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2021
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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18/11/2021
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RDS 1642/2021
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Requerimento coautoria 672-2021.pdf
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Principal
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1
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19/11/2021
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DSP 22698/2021
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RDS 1642/2021
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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A ser informada por SGP. |
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Autores
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Líder de Governo - FABIO RIVA
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Apresentado em
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14/12/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Leitura
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14/12/2021, na Sessão Extraordinária 83, Legislatura 18-1 |
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Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 672/2021, que “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal n° 9.310, de 2018”, de autoria do vereador Fabio Riva(PSDB) e dá outras providências” |
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Autores
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Ver. ELY TERUEL (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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14/12/2021
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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14/12/2021
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RDS 1792/2021
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Requerimento Coautoria PL 672-21.pdf
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Principal
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1
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ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
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15/12/2021
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DSP 24689/2021
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RDS 1792/2021
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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15/12/2021
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Prazo regimental
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30/12/2021
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Relator
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
/ Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 15/12/2021 |
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Relatório
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Número 2250
/2021
, apresentado em: 15/12/2021
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Parecer
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Número 1601
/2021
, apresentado em: 15/12/2021
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Autor
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
/ Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 17/12/2021 , página 139, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/12/2021
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Ementa
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Requer coautoria ao PL 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fabio Riva. |
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Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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Recebimento (protocolo)
|
16/12/2021
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Data do Ato
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Matéria
|
Ref.
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Documento
|
Processo
|
Volume
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Assinado por
|
Autenticado por
|
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16/12/2021
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RDS 1864/2021
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REQUERIMENTO coautoria 672-21.pdf
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Principal
|
1
|
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|
16/12/2021
|
DSP 24865/2021
|
RDS 1864/2021
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DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Ementa
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Requerimento Verbal de Coautoria ao PL 672/2021 - Múltiplos Vereadores |
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Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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16/12/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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|
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Sansão Pereira ingressa no PL 672/21 |
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Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
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17/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Missionário José Olímpio ingressa no PL 672/21. |
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Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Antônio Donato ingressa no PL 672/21. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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|
Apresentado em
|
17/12/2021
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|
Matérias Referidas
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Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
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Plenário
|
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Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
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Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
17/12/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021. |
|
Plenário
|
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Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 672/2021. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
12/01/2022
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
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Número de origem
|
6510.2021/0026798-8
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Matérias Referidas
|
Anexado em (12/01/2022) ao processo PL 672/2021. OF-SGP23 1378/2021
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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