PROJETO DE LEI

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PL 614/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2019
Autuado em 23/09/2019 - Processo 01-614/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2019 PL 614/2019   01-PL-2019-614.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/12/2020 PL 614/2019   PL 614-2019 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11907/2020 PL 614/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/04/2020 DOCREC 236/2020 PL 614/2019 15-DOCREC-2020-236.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/01/2021 DSP 5243/2021 PL 614/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1494/2021 PL 614/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 614/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 614/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7429/2021 PL 614/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8090/2021 PL 614/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 DSP 11299/2021 PL 614/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/05/2021 RELCOM 583/2021 PL 614/2019 PARECER CCJ pl0614-19 R - TM - isenção de IPTU imóveis em rua com feiras livres - tributário - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/05/2021 CV 436/2021 PL 614/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/06/2021 DSP 14209/2021 PL 614/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/05/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/06/2021 DSP 14782/2021 PL 614/2019 RECEBIMENTO - URB - 23/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/07/2021 DSP 16397/2021 PL 614/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/10/2021 AUD 281/2021 PL 614/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 7/2022 PL 614/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/02/2023 DSP 384/2023 PL 614/2019 Despacho Redesignação URB.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
29/03/2023 DSP 3704/2023 PL 614/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/09/2023 RELCOM 1456/2023 PL 614/2019 PL 614-2019 Relcom - Favorável Subst CCJ - URB - Dispõe sobre a isenção total de IPTU para imóveis que tenham feira livre na sua frente.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
12/09/2023 CV 1259/2023 PL 614/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11286/2023 PL 614/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/09/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/09/2023 DSP 11543/2023 PL 614/2019 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2023 DSP 12914/2023 PL 614/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/12/2023 RDS 1506/2023 PL 614/2019 REQUERIMENTO - Coautoria de PL 614-2019.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 RDS 1506/2023 PL 614/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3942/2025 PL 614/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1877/2025 PL 614/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 614/2019 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 614/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 27/2026 PL 614/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/08/2026 DSP 13051/2026 PL 614/2019 Recebimento - FIN - 27/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/09/2026 PAR 1226/2026 PL 614/2019 pl614-2019_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13466/2026 PL 614/2019 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/09/2026 DSP 13875/2026 PL 614/2019 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/09/2026 CV 1646/2026 PL 614/2019 PL 614-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/09/2026 RDS 1130/2026 PL 614/2019 Scan_0001_20260909111826.pdf Principal 1 Vários
09/09/2026 RDS 1130/2026 PL 614/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 RDS 1190/2026 PL 614/2019 PL 614-2019..docx.pdf Principal 1 Vários
21/09/2026 RDS 1190/2026 PL 614/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 236/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-614/2019) (26/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1506/2023 (06/12/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1130/2026 (09/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1190/2026 (21/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 691/2019 (11/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 691/2019 (11/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 118, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO IPTU PROPRIETARIO IMOVEL FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA FEIRA LIVRE IMPEDIMENTO PEDESTRE

Assuntos detalhados
MORADOR LOCOMOCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:54 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
02/09/2026 11:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/08/2026 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2026 17:41 FIN/Recebido
27/08/2026 12:04 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2023 18:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27 FIN/Recebido
13/09/2023 14:47 URB/Encaminhado para FIN
11/09/2023 19:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/09/2023 19:39 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2023 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2023 19:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2023 12:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2023 14:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2023 12:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:23 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:06 URB//
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2021 15:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2021 12:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/06/2021 12:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2021 12:24 URB/Recebido
12/06/2021 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/2021 19:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2021 10:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2021 21:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2021 14:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2021 12:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 CCJ/Recebido
22/02/2021 14:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2019 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2019 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 17:10 CCJ/Recebido
18/10/2019 16:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 691/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 236/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 236/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 614/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000993-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 614/2019.
OF-SGP12 691/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 691/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 236/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 236/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 614/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000993-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 614/2019.
OF-SGP12 691/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
DOCRECs
DOCREC 236/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 614/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000993-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 614/2019.
OF-SGP12 691/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 583 /2021 , apresentado em: 24/05/2021
Parecer Número 386 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2021 , página 108, coluna 3
Votos
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 614/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, RENATA FALZONI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1456 /2023 , apresentado em: 25/08/2023
Parecer Número 1068 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2023 , página 285, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 1506/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 614/2019,
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2023 RDS 1506/2023   REQUERIMENTO - Coautoria de PL 614-2019.pdf Principal 1 Vários
19/12/2023 DSP 15402/2023 RDS 1506/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 614/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2026
Prazo regimental 11/09/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1565 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1226 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 617, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Requerimentos
RDS 1130/2026
Ementa Requer coautoria do PL 614/2019
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2026 RDS 1130/2026   Scan_0001_20260909111826.pdf Principal 1 Vários
09/09/2026 DSP 13904/2026 RDS 1130/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2026) ao processo PL 614/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1190/2026
Ementa Requer coautoria do PL 614/2019
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1190/2026   PL 614-2019..docx.pdf Principal 1 Vários
21/09/2026 DSP 14424/2026 RDS 1190/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 614/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, RENATA FALZONI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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