PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Marilton da Cruz, conhecido como "Chapinha" do Samba da Vela.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2026
Autuado em 07/05/2026 - Processo 02-63/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 PDL 63/2026   PDL Chapinha.pdf Principal 1 Vários
12/05/2026 DSP 7582/2026 PDL 63/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7838/2026 PDL 63/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7800/2026 PDL 63/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7867/2026 PDL 63/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8944/2026 PDL 63/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10030/2026 PDL 63/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1249/2026 PDL 63/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 1189/2026 PDL 63/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/06/2026 DSP 10467/2026 PDL 63/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13162/2026 PDL 63/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/09/2026 RELCOM 1679/2026 PDL 63/2026 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/09/2026 CV 1733/2026 PDL 63/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/09/2026 DSP 14726/2026 PDL 63/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2026 DSP 14772/2026 PDL 63/2026 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14967/2026 PDL 63/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1439/2026 PDL 63/2026 pdl63_2026_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15980/2026 PDL 63/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1837/2026 PDL 63/2026 PDL 63-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/10/2026 RDS 1341/2026 PDL 63/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2026 RDS 1341/2026 PDL 63/2026 Scan_0001_20261022172440.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16108/2026 PDL 63/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 63-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 179/2026 PDL 63/2026 Folha de Votação do PDL 63-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-63/2026) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1341/2026 (28/10/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 578, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA CHAPINHA DA VELA CANTOR SAMBISTA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/09/2026 14:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 14:51 FIN/Recebido
24/09/2026 16:36 EDUC/Encaminhado para FIN
23/09/2026 14:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 14:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 17:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 14:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2026 14:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2026 14:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2026 17:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:08 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2026 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 13:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 13:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2026 13:19 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2026 13:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2026 13:19 PRESID/Recebido
15/05/2026 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1189 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 931 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2026 , página 527, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PDL 63/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1679 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Parecer Número 1321 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2026 , página 561, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 30/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1930 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1439 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 671, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1341/2026
Ementa Requer coautoria no PDL nº 63/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2026 RDS 1341/2026   Scan_0001_20261022172440.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 15922/2026 RDS 1341/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PDL 63/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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