PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 62/2026

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 83 - 14/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/10/2026, página 646, coluna 2
Ementa Concede Salva de Prata em homenagem à Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema (ABMIC), pelos 50 anos da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2026
Autuado em 06/05/2026 - Processo 02-62/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2026 PDL 62/2026   PDL_salva de prata_mostra internacional de cinema .pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 PDL 62/2026   Anuência - Salva de Prata - ABMIC.pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 DSP 6952/2026 PDL 62/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/05/2026 DSP 7583/2026 PDL 62/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7787/2026 PDL 62/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7799/2026 PDL 62/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7866/2026 PDL 62/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8538/2026 PDL 62/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 10038/2026 PDL 62/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1250/2026 PDL 62/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 1130/2026 PDL 62/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
29/06/2026 DSP 10466/2026 PDL 62/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/09/2026 DSP 13951/2026 PDL 62/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 PAR 1390/2026 PDL 62/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15979/2026 PDL 62/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15674/2026 PDL 62/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 62-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/10/2026 DSP 15503/2026 PDL 62/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 62-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2026 DL 83/2026 PDL 62/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
20/10/2026 CV 1836/2026 PDL 62/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1390-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 578, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM ASSOCIACAO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA CINEMA CULTURA

Data de Encerramento 14/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 15:14 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
22/09/2026 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 17:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:08 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/05/2026 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2026 15:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 15:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 17:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 17:50 PRESID/Recebido
14/05/2026 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1130 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Parecer Número 930 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 712, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1881 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1390 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 650, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir