PROJETO DE LEI

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PL 316/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, a ser comemorado anualmente em 27 de maio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2026
Autuado em 22/04/2026 - Processo 01-316/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2026 PL 316/2026   Projeto de Lei Dia do Xeroderma Pigmentoso.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/04/2026 DSP 6426/2026 PL 316/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 7223/2026 PL 316/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/05/2026 DSP 6657/2026 PL 316/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 316-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7255/2026 PL 316/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7434/2026 PL 316/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 CV 1119/2026 PL 316/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9015/2026 PL 316/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/05/2026 RELCOM 907/2026 PL 316/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/06/2026 DSP 9181/2026 PL 316/2026 Recebimento - EDUC - 02/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13143/2026 PL 316/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-316/2026) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1077, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O XERODERMA PIGMENTOSO  |  XERODERMA PIGMENTOSO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DOENCA  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  RISCOS  |  EXPOSICAO  |  RADIACAO  |  INCENTIVO  |  DIAGNOSTICO  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  PROTECAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ATENDIMENTO  |  PACIENTE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PALESTRA  |  SEMINARIO  |  EVENTOS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ILUMINACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  PARCERIA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  INSTITUICAO MEDICA  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  SOCIEDADE  |  ASSOCIACOES  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 15:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 15:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2026 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 15:58 EDUC/Recebido
01/06/2026 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/05/2026 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:34 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:41 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:41 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 907 /2026 , apresentado em: 15/05/2026
Parecer Número 844 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 544, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 316/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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