PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 38/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Casa do Oleiro Church e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2026
Autuado em 10/04/2026 - Processo 02-38/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 PDL 38/2026   Casa do Oleiro.pdf Principal 1 Vários
10/04/2026 PDL 38/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5574/2026 PDL 38/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5703/2026 PDL 38/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5899/2026 PDL 38/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0038-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6087/2026 PDL 38/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6195/2026 PDL 38/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8260/2026 PDL 38/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 955/2026 PDL 38/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 828/2026 PDL 38/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
26/05/2026 DSP 8473/2026 PDL 38/2026 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13175/2026 PDL 38/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/08/2026 DSP 13176/2026 PDL 38/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 622, coluna 3
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  CASA DO OLEIRO CHURCH  |  IGREJA EVANGELICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 17:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 14:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 13:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 14:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/08/2026 14:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/05/2026 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:51 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 11:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2026 11:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:42 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:29 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 825 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 826 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 827 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 828 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 694 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 776, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Relatório Número 1677 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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