PROJETO DE LEI

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PL 264/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2026
Autuado em 07/04/2026 - Processo 01-264/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2026 PL 264/2026   PL Praça Beth Carvalho mapas.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/04/2026 DSP 5623/2026 PL 264/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5996/2026 PL 264/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 DSP 5995/2026 PL 264/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0264-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6077/2026 PL 264/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/04/2026 DSP 6512/2026 PL 264/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2026 DSP 6681/2026 PL 264/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 OF-SGP12 271/2026 PL 264/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7283/2026 PL 264/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 DOCREC 638/2026 PL 264/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ .pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/08/2026 RELCOM 1163/2026 PL 264/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
05/08/2026 CV 1352/2026 PL 264/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11551/2026 PL 264/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/08/2026 DSP 11704/2026 PL 264/2026 Recebimento - URB - 07/08/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/10/2026 DSP 15165/2026 PL 264/2026 Designação de Relatoria - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 06/10/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/10/2026 PAR 1421/2026 PL 264/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16008/2026 PL 264/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15617/2026 PL 264/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 264-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1865/2026 PL 264/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1421-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/10/2026 RDS 1340/2026 PL 264/2026 Scan_0001_20261022171330.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/10/2026 RDS 1340/2026 PL 264/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 VOTO 194/2026 PL 264/2026 Folha de Votação em 2ª do PL 264-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16099/2026 PL 264/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 264-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2026 OF-SGP23 1251/2026 PL 264/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2026 OF-SGP23 1251/2026 PL 264/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2026 DSP 16196/2026 PL 264/2026 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 638/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-264/2026) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1340/2026 (28/10/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 271/2026 (06/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 271/2026 (06/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1251/2026 (28/10/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1251/2026 (28/10/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 590, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA BETE CARVALHO BETE CARVALHO ( PRACA ) CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES ( AVENIDA ) BOTUROCA ( RUA ) VILA INDIANA BUTANTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SV (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
14/10/2026 94ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:19 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:08 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
06/10/2026 17:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
07/08/2026 18:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2026 18:23 URB/Recebido
06/08/2026 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/06/2026 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2026 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/05/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2026 17:11 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/05/2026 15:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/05/2026 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/05/2026 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/04/2026 23:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2026 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 13:21 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 13:21 PRESID/Recebido
22/04/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 29/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1163 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 1032 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 598, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Ofícios
OF-SGP12 271/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 638/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 638/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 264/2026, de autoria do Ver. Celso Giannazi, que Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021249-0
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 264/2026.
OF-SGP12 271/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 271/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 638/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 638/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 264/2026, de autoria do Ver. Celso Giannazi, que Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021249-0
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 264/2026.
OF-SGP12 271/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 638/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 264/2026, de autoria do Ver. Celso Giannazi, que Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021249-0
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 264/2026.
OF-SGP12 271/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 264/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1912 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1421 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 665, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1340/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 264/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2026 RDS 1340/2026   Scan_0001_20261022171330.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 15921/2026 RDS 1340/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 264/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1251/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2026
Resumo SEI 6510.2026/0046875-3. PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
Matérias Referidas PL 264/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1251/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2026
Resumo SEI 6510.2026/0046875-3. PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
Matérias Referidas PL 264/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2026
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