PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 21/2026

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 51 - 27/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2026, página 1, coluna 1
29/05/2026, página 607, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Dr. Fadlo Fraige Filho e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2026
Autuado em 18/03/2026 - Processo 02-21/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2026 PDL 21/2026   PDL - Medalha Anchieta ao Dr. Fadlo Fraige Filho.pdf Principal 1 Vários
18/03/2026 PDL 21/2026   CARTA DE ANUÊNCIA - Dr. Fadlo Fraige Filho 1.pdf Principal 1 Vários
18/03/2026 DSP 3345/2026 PDL 21/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
18/03/2026 DSP 3365/2026 PDL 21/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3519/2026 PDL 21/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3520/2026 PDL 21/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0021-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3614/2026 PDL 21/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3758/2026 PDL 21/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 RELCOM 633/2026 PDL 21/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/05/2026 CV 779/2026 PDL 21/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 DSP 7082/2026 PDL 21/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/05/2026 DSP 7334/2026 PDL 21/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 11/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2026 PAR 856/2026 PDL 21/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1090/2026 PDL 21/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 856-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8896/2026 PDL 21/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8742/2026 PDL 21/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 21-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 433/2026 PDL 21/2026 Notas Taquigráficas - 83SE - Votação única do PDL 21-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8698/2026 PDL 21/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 21-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DL 51/2026 PDL 21/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9088/2026 PDL 21/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-21/2026) (06/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/2026, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/03/2026, página 647, coluna 2
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  FADLO FRAIGE FILHO  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDICO  |  PESQUISADOR  | 
Data de Encerramento 27/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 12:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 12:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/06/2026 07:49 SGP23/Recebido
01/06/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:20 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
11/05/2026 11:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2026 11:39 EDUC/Recebido
07/05/2026 15:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/05/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2026 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2026 20:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 22:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 22:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2026 21:13 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2026 21:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2026 21:13 PRESID/Recebido
19/03/2026 21:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2026 16:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2026 16:47 SGP42/Recebido
18/03/2026 16:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
18/03/2026 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 633 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 568 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2026 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PDL 21/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1088 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 856 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 612, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir