PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 18/2026

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Decreto Legislativo 44 - 20/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/05/2026, página 698, coluna 2
Ementa Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Arlindo Philippi Junior.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2026
Autuado em 16/03/2026 - Processo 02-18/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2026 PDL 18/2026   Projeto philippi.pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 PDL 18/2026   Anuencia APJ.pdf Principal 1 Vários
17/03/2026 DSP 3310/2026 PDL 18/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3514/2026 PDL 18/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3516/2026 PDL 18/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0018-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3616/2026 PDL 18/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3719/2026 PDL 18/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 550/2026 PDL 18/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 CV 680/2026 PDL 18/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6723/2026 PDL 18/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/04/2026 PAR 534/2026 PDL 18/2026 PDL 18-2026 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 735/2026 PDL 18/2026 PDL 18-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7023/2026 PDL 18/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8363/2026 PDL 18/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 18-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 400/2026 PDL 18/2026 Notas Taquigráficas - 82SE - Votação única do PDL 18-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/05/2026 DSP 8183/2026 PDL 18/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 18-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/05/2026 DL 44/2026 PDL 18/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8435/2026 PDL 18/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 681, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA ARLINDO PHILIPPI JUNIOR ENGENHEIRO PESQUISADOR

Data de Encerramento 12/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
12/06/2026 18:58 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/06/2026 18:37 SGP23/Recebido
12/06/2026 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/06/2026 16:24 SGP21/Recebido
11/06/2026 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
29/04/2026 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2026 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2026 19:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2026 19:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2026 21:02 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2026 21:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2026 21:02 PRESID/Recebido
19/03/2026 21:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 550 /2026 , apresentado em: 13/04/2026
Parecer Número 460 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2026 , página 988, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 712 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 534 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 712 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 534 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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