|
Lei Municipal
|
18513 - 08/07/2026
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
13/07/2026, página 2, coluna 3
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
10/03/2026
|
|
Autuado em
|
10/03/2026 - Processo 01-183/2026
|
BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2 |
|
Publicação no DOC
|
11/03/2026, página 731, coluna 2
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
20/07/2026
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
01/04/2026 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
08/04/2026 - ADM
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
|
|
Recebido em
|
18/03/2026
|
|
Prazo regimental
|
02/04/2026
|
|
Relator
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
, designado em: 18/03/2026 |
|
Relatório
|
Número 174
/2026
, apresentado em: 18/03/2026
|
|
Parecer
|
Número 115
/2026
, apresentado em: 18/03/2026
|
|
Autor
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 19/03/2026 , página 616, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/03/2026
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
|
|
Ementa
|
Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 183/2026. |
|
Autores
|
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
01/04/2026
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 183/2026. |
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 183/2026. |
|
Autores
|
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/05/2026
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 183/2026. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2026
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
21/05/2026
|
|
Prazo regimental
|
05/06/2026
|
|
Relator
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
, designado em: 26/05/2026 |
|
Relatório
|
Número 1191
/2026
, apresentado em: 08/06/2026
|
|
Parecer
|
Número 924
/2026
, apresentado em: 17/06/2026
|
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 18/06/2026 , página 526, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/06/2026
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
18/06/2026
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2026/0028544-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 183/2026
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
18/06/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
18/06/2026
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2026/0028544-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 183/2026
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
18/06/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|