PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1496/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Cuida Mais” – programa de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de saúde no atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2025
Autuado em 08/12/2025 - Processo 01-1496/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 PL 1496/2025   Projeto de Lei Programa Capacitação Continuada_20251208151300.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29637/2025 PL 1496/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 70/2026 PL 1496/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2026 DSP 810/2026 PL 1496/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01496-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1749/2026 PL 1496/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2291/2026 PL 1496/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8228/2026 PL 1496/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 934/2026 PL 1496/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 441/2026 PL 1496/2025 PARECER CCJ pl1496-25 MF cea programa cuida mais - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
26/05/2026 DSP 8449/2026 PL 1496/2025 Recebimento - ADM - 26/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 739, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA CUIDA MAIS TREINAMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO POSTO DE SAUDE ATENDIMENTO FORMACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO HUMANIZADO PROFISSIONAL DE SAUDE ACESSO IGUALDADE OBJETIVO IDENTIFICACAO NECESSIDADE DEFICIENCIA FISICA DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENCIA MULTIPLA DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MELHORIA EQUIPAMENTO PUBLICO PACIENTE DOENCA CURSOS OFICINA ( CURSO ) EDUCACAO PERMANENTE CARATER PERMANENTE LEGISLACAO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LIBRAS TECNOLOGIA ASSISTIVA ADAPTACAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VIOLENCIA NEGLIGENCIA ABANDONO SAUDE MENTAL OBRIGATORIEDADE PARTICIPACAO ATUACAO MEDICO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SETOR DE RECEPCAO ADMINISTRACAO AGENTE DE SEGURANCA AVALIACAO DE DESEMPENHO COORDENACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA COORDENACAO DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA INSTITUICAO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL CONVENIO HORARIO DE TRABALHO RELATORIO CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 13:44 ADM/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2026 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2026 17:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2026 19:54 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/03/2026 18:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 18:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 11:31 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 11:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 11:31 PRESID/Recebido
07/01/2026 11:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 441 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 725 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 801, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir